TJPA - 0816596-02.2024.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:53
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/08/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:26
Decorrido prazo de SILVANILDE GOMES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 09:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2025 00:01
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.
II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
24/06/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/06/2025 13:42
Recebidos os autos
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23/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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