20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0837135-16.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 18 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Expedição de Carta.
17/07/2025 13:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/07/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:27

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2025 10:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/02/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de VICTOR LINCOLN DA CUNHA BARROS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
18/02/2024 17:18

Recebidos os autos
18/02/2024 17:18

Conclusos para decisão
18/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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