01/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:55

Decorrido prazo de ENEMAR PIEDADE SALOMAO em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:55

Decorrido prazo de ENEMAR PIEDADE SALOMAO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
09/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802121-68.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: ENEMAR PIEDADE SALOMAO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 3 de julho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
03/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:28

Processo Reativado
27/01/2025 17:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:32

Processo Reativado
05/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:59

Processo Reativado
01/12/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 08:59

Juntada de decisão
12/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 07:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:24

Decorrido prazo de ENEMAR PIEDADE SALOMAO em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:06

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 12:44

Conclusos para julgamento
21/08/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:12

Decorrido prazo de ENEMAR PIEDADE SALOMAO em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de ENEMAR PIEDADE SALOMAO em 14/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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