22/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0878838-24.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 6 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:21

Expedição de Carta.
05/08/2025 21:49

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/07/2025 14:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:13

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 13:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:28

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
26/01/2024 13:02

Recebidos os autos
26/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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