26/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 05:54

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERNANDES DE MORAES em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:34

Juntada de Petição de apelação
21/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:44

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 12:10

Conclusos para julgamento
15/11/2023 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2023 23:59.
17/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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