12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 11/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0808108-85.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/07/2025 12:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:42

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:12

Expedição de Carta.
05/02/2025 08:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:26

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
09/09/2024 12:19

Recebidos os autos
09/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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