TJPA - 0808108-85.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0810896-43.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
03/07/2024 12:44
Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 12/06/2024 23:59.
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21/05/2024 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 01:28
Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:27
Decorrido prazo de Município de Belém em 02/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 09:54
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
22/04/2023 10:51
Decorrido prazo de Município de Belém em 10/04/2023 23:59.
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04/04/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 18:16
Decorrido prazo de ROBERTA KAHWAGE SANTOS em 08/03/2023 23:59.
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10/02/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 12:24
Concedida a Antecipação de tutela
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09/02/2023 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/02/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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