TJPA - 0812238-21.2023.8.14.0301

27/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.

02/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

03/08/2023 13:46

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 27/07/2023 23:59.

13/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 10:38

Julgado procedente o pedido

03/07/2023 11:26

Conclusos para julgamento

03/07/2023 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

05/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2023 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 11/05/2023 23:59.

18/05/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 10:23

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023 11:54

Conclusos para decisão

01/03/2023 11:54

Distribuído por sorteio