TJPA - 0812238-21.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 11:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/08/2025 08:41
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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19/08/2025 08:43
Conclusos para decisão
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19/08/2025 08:42
Juntada de Certidão
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07/08/2025 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2025 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 06/08/2025 23:59.
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0812238-21.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 29 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
29/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:50
Expedição de Carta.
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25/07/2025 10:56
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/07/2025 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 23/07/2025 23:59.
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18/07/2025 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:17
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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26/06/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 16:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/05/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 12:47
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:43
Juntada de Certidão
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06/12/2024 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 08:36
Expedição de Carta.
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06/11/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 05/11/2024 23:59.
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15/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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12/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
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10/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:15
Expedição de Carta.
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09/10/2024 12:56
Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/02/2024 10:05
Recebidos os autos
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27/02/2024 10:05
Conclusos para decisão
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27/02/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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