18/09/2025 11:00

Juntada de Petição de carta
04/09/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:27

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
28/08/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE DE MELO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE DE MELO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:14

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 13:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 00:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE DE MELO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE DE MELO em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE DE MELO em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE DE MELO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:15

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/02/2024 09:24

Recebidos os autos
27/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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