25/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/09/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2025 09:21

Juntada de Certidão
16/09/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:22

Decorrido prazo de SUZY MARA DA SILVA PORTAL em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:30

Expedição de Carta.
28/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2025 12:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:33

Recebidos os autos
23/07/2025 08:33

Juntada de petição
23/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/10/2024 08:59

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 00:31

Decorrido prazo de SUZY MARA DA SILVA PORTAL em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SUZY MARA DA SILVA PORTAL em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 17 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Expedição de Carta.
16/09/2024 20:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
26/08/2024 12:26

Juntada de Petição de carta
19/08/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 00:05

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
07/06/2022 09:47

Recebidos os autos
07/06/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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