18/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/10/2024 13:53

Baixa Definitiva
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSÉ WENDSON PEREIRA DA PAIXÃO em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:26

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:55

Juntada de Ofício
11/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800014-68.2021.8.14.0221. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.

APELANTE: JOSÉ WENDSON PEREIRA DA PAIXÃO.

PATROCÍNIO: ADV.

THAIS DUTRA TOBIAS, OAB/PA Nº 28.644.

APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO.

RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

LATROCÍNIO. (ART. 157, §3º, II, DO CPB).

PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA.

PENA-BASE REVISTA.

REPRIMENDA BASILAR CORPORAL PROPORCIONALMENTE APLICADA.

DIAS-MULTA REFORMADOS PARA GUARDAREM PROPORCIONALIDADE COM A VALORAÇÃO DA PRIMEIRA FASE.

PENA FINAL ALTERADA TÃO SOMENTE QUANTO AOS DIAS-MULTA.

PEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL A SER DIRECIONADO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO.

VOTAÇÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, dar conhecimento e parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
10/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de JOSÉ WENDSON PEREIRA DA PAIXÃO (APELANTE) e provido em parte
26/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:38

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:39

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição de parecer
05/09/2022 11:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
29/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 08:01

Recebidos os autos
26/08/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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