TJPA - 0089767-04.2013.8.14.0301

06/11/2024 14:14

Conclusos para decisão

06/11/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022 10:31

Recebidos os autos

02/08/2022 10:30

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2021 10:08

Baixa Definitiva

25/06/2021 10:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2020 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/10/2020 14:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2020 14:40

Juntada de Acórdão

06/08/2020 13:52

Juntada de Certidão

25/07/2020 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

11/07/2020 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

30/06/2020 00:07

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DANTAS NETO em 29/06/2020 23:59:59.

13/05/2020 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/04/2020 18:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 09:41

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020 00:07

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DANTAS NETO em 05/03/2020 23:59:59.

27/02/2020 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020 13:24

Cancelada a movimentação processual

07/02/2020 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020 15:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2020 23:59:59.

29/01/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2020 23:59:59.

22/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019 09:22

Movimento Processual Retificado

17/09/2019 15:51

Recurso Especial não admitido

29/08/2019 00:07

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DANTAS NETO em 28/08/2019 23:59:59.

19/08/2019 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2019 14:56

Conclusos para decisão

01/08/2019 14:50

Movimento Processual Retificado

01/08/2019 14:43

Conclusos ao relator

01/08/2019 09:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019 08:44

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2019 23:59:59.

10/07/2019 13:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2019 00:00

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DANTAS NETO em 03/07/2019 23:59:59.

25/06/2019 00:06

Decorrido prazo de RAMIRO BATISTA DANTAS NETO em 24/06/2019 23:59:59.

03/06/2019 12:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019 16:15

Conhecido o recurso de RAMIRO BATISTA DANTAS NETO - CPF: *44.***.*30-78 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAC

27/05/2019 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado

16/05/2019 13:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2019 13:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019 10:27

Incluído em pauta para 27/05/2019 10:00:00 2ª TD Público.

22/01/2019 12:07

Conclusos para julgamento

22/01/2019 12:06

Movimento Processual Retificado

21/01/2019 08:09

Conclusos ao relator

18/01/2019 12:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018 08:19

Conclusos para decisão

09/11/2018 16:57

Recebidos os autos

09/11/2018 16:57

Distribuído por sorteio