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TJPA - 0089767-04.2013.8.14.0301
Partes: RAMIRO BATISTA DANTAS NETO e outros x MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0089767-04.2013.8.14.0301
Partes: RAMIRO BATISTA DANTAS NETO x MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Advogado: RAFAELLA DIAS MATNI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/02/2014
TJPA - 0009237-28.2004.8.14.0301
Partes: TERESINHA DE SOUSA RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ROSA MARIA MORAES BAHIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/05/2004
TJPA - 0035360-24.2008.8.14.0301
Partes: NORAUTO RENT A CAR LTDA x MUNICIPIO DE BELEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Advogado: ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/02/2022
TJPA - 0035360-24.2008.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x NORAUTO RENT A CAR LTDA
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 05/02/2024
TJPA - 0801108-68.2022.8.14.0301
Partes: MARIA CREUZA DIAS DA SILVA x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/01/2022
TJPA - 0055687-14.2013.8.14.0301
Partes: MARIA DE FATIMA CORDOVIL ROCHA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/10/2013
TJPA - 0900596-93.2022.8.14.0301
Partes: SILVANA SOCORRO TAVARES CARVALHO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 18/07/2023
TJPA - 0900596-93.2022.8.14.0301
Partes: SILVANA SOCORRO TAVARES CARVALHO x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MONICA MARIA LAUZID DE MORAES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/12/2022
TJPA - 0820228-30.2022.8.14.0000
Partes: ANDERSON FRANCISCO SOUZA DA CUNHA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 16/12/2022