TJPA - 0846761-59.2023.8.14.0301

02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2164 foi incluído.

15/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024 10:35

Transitado em Julgado em 15/07/2024

13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2024 23:59.

12/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DO CARMO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DO CARMO SANTOS em 09/07/2024 23:59.

25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta

24/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

18/06/2024 00:00

Intimação

17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

13/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 10:31

Expedição de Carta.

15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

11/09/2023 10:24

Recebidos os autos

11/09/2023 10:24

Distribuído por sorteio