10/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/03/2025 12:36

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2025 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
04/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 27/06/2024.
28/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 19:51

Recurso especial admitido
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:06

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 157, §2°, INCISO II, C/C §2º-A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO).

REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASILAR AO MÍNIMO LEGAL.

FUNDAMENTAÇÕES INIDÔNEAS DO VETORES RELATIVOS AOS MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.

PROCEDÊNCIA.

AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ.

INSUBSISTÊNCIA.

REFORMA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA ABERTO.

NÃO ACOLHIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:03

Juntada de Ofício
17/05/2024 11:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
22/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:07

Recebidos os autos
21/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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