TJPA - 0010203-83.2007.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 09:20
Transitado em Julgado em 24/07/2025
-
23/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:01
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:51
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 03/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:09
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 03/07/2025 23:59.
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10/07/2025 11:01
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 11:01
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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01/07/2025 20:49
Publicado Sentença em 10/06/2025.
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01/07/2025 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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06/06/2025 11:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 19:44
Julgado procedente o pedido
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 21/01/2025 23:59.
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06/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
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06/02/2025 02:34
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
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10/01/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 12/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 12/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 12/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 12/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:50
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 12/12/2024 23:59.
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10/12/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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23/11/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
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23/11/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
PROC. 0010203-83.2007.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ, RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES, JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA, JOSE DE JESUS CARDOSO, JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA, PAULO ALVES DA SILVA, WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS, JOAO DAS GRACAS MORAIS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, após a manifestação ID 129505405, intimem-se as partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme decisão ID 122631719.
Belém - PA, 19 de novembro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
19/11/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 02:05
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 02:05
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 02:02
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 02:02
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 02:02
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:46
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 09/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:12
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 01:12
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 09/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 01:12
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 03:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 03:43
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
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13/10/2024 02:27
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 02:27
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 09/10/2024 23:59.
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05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 24/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 08:28
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 24/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:41
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:41
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
-
04/10/2024 20:41
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:41
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:41
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:39
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 20:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
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18/09/2024 01:42
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
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18/09/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
PROC. 0010203-83.2007.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ, RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES, JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA, JOSE DE JESUS CARDOSO, JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA, PAULO ALVES DA SILVA, WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS, JOAO DAS GRACAS MORAIS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).
Int.
Belém - PA, 16 de setembro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
16/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:26
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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05/09/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 00:43
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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04/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010203-83.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ e outros (7) REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.
Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.
Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em 10 (dez) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.
Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em 10 (dez) dias.
Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.
Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se.
Após, voltem conclusos para SENTENÇA - considerando que já existe manifestação do Ministério Público.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
30/08/2024 09:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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30/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 10:30
Conclusos para decisão
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08/08/2024 10:30
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2024 20:33
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
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20/04/2024 06:07
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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20/04/2024 06:07
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 15/04/2024 23:59.
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20/04/2024 06:07
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
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20/04/2024 06:07
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 06:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
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20/04/2024 06:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 06:59
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 06:59
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:06
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 11/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:09
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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26/03/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010203-83.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ e outros (7) REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.
Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.
Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.
Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência.
Intimem-se as partes.
Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.
Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
22/03/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 15:55
Juntada de Petição de certidão
-
21/08/2023 15:55
Mandado devolvido cancelado
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Petição de certidão
-
21/08/2023 15:47
Mandado devolvido cancelado
-
21/08/2023 15:42
Juntada de Petição de certidão
-
21/08/2023 15:42
Mandado devolvido cancelado
-
21/08/2023 15:35
Juntada de Petição de certidão
-
21/08/2023 15:35
Mandado devolvido cancelado
-
21/08/2023 15:31
Juntada de Petição de certidão
-
21/08/2023 15:31
Mandado devolvido cancelado
-
21/08/2023 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
21/08/2023 12:15
Mandado devolvido cancelado
-
21/08/2023 12:06
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:04
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
30/07/2023 16:04
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 04:10
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 13/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS MORAIS em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de PAULO ALVES DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DA LUZ MAIA em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA COSTA PEREIRA em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO GONCALVES em 30/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES FE DA CRUZ em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 12:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/09/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2022 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
-
24/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
-
21/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:49
Processo migrado do sistema Libra
-
03/03/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:40
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
03/03/2022 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2022 13:13
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102039320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
-
11/05/2021 11:41
REMESSA INTERNA
-
20/04/2021 09:35
Remessa
-
23/09/2019 10:47
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
27/08/2019 14:36
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
27/08/2019 14:36
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
24/06/2019 11:31
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
31/05/2019 14:12
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/05/2019 13:50
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
17/04/2019 13:09
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
15/04/2019 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2019 13:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/04/2019 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/04/2019 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2019 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:15
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
20/03/2019 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:14
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
20/03/2019 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:14
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
20/03/2019 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:13
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
20/03/2019 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:13
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
20/03/2019 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:13
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
20/03/2019 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2019 13:12
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
31/01/2019 18:01
Remessa
-
31/01/2019 18:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2019 18:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/01/2019 09:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/01/2019 10:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/01/2019 13:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA (4065100), que representa a parte MARIA APARECIDA BARROS CAVALCANTE (26611885) no processo 00102039320078140301.
-
12/12/2018 10:24
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/12/2018 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/10/2018 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2018 11:18
Mero expediente - Mero expediente
-
31/10/2018 11:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2018 11:44
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
06/10/2017 12:56
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
21/09/2017 09:12
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/09/2016 11:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/12/2015 09:26
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
19/06/2015 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2015 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2015 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2014 12:07
OUTROS
-
02/07/2014 09:54
OUTROS
-
02/04/2014 15:57
Remessa
-
02/04/2014 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2014 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2014 11:51
OUTROS
-
19/12/2013 09:35
OUTROS
-
16/10/2013 13:41
OUTROS
-
16/10/2013 08:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/04/2013 11:57
OUTROS
-
11/04/2013 08:40
A CORREGEDORIA
-
15/01/2013 10:02
OUTROS
-
16/10/2012 10:15
OUTROS
-
23/07/2012 13:40
OUTROS
-
14/06/2012 12:45
OUTROS
-
04/04/2012 09:22
OUTROS
-
20/07/2011 12:07
OUTROS
-
27/05/2011 11:09
OUTROS
-
24/07/2010 14:13
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
24/05/2010 09:52
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - sentença
-
19/05/2010 13:53
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte (passaado para fátima)
-
16/04/2010 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/04/2010 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/04/2010 08:53
VINCULAÇÃO
-
15/04/2010 12:40
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*39-91
-
11/03/2010 15:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/02/2009 11:30
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. teuly rocha, adv. do autor, em 189/02/2009 com 02 volumes. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
18/09/2008 15:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/09/2008 08:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - com 02 volumes . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
16/08/2008 11:57
AGUARDADANDO DESPACHO - monte de despacho de prov. 06/2006 da corregedoria met. de belém (juntada manifestação à contestação).
-
13/06/2008 13:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
-
11/06/2008 14:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/05/2008 18:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/05/2008 18:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/05/2008 15:42
VINCULAÇÃO - juntada de documentos
-
20/05/2008 13:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-19
-
06/05/2008 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/05/2008 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/05/2008 09:42
VINCULAÇÃO
-
05/05/2008 19:34
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-06
-
30/04/2008 12:39
VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue a dra. teuly rocha, adv. do autor, 30/04/2008- 02 volumes. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
14/04/2008 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/04/2008 09:57
DespachoS ORDINATORIOS
-
06/04/2008 15:50
AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação (separado para despachar de acordo com provimento 06/2006)
-
15/12/2007 11:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
-
07/12/2007 14:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/12/2007 14:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/12/2007 14:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/12/2007 11:07
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
-
05/12/2007 17:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-56
-
27/11/2007 11:27
VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. lorena de pauila silva rego, proc. do estado, em 27/11/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
27/11/2007 11:25
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1250933 inclusão do Advogado4312166
-
05/10/2007 15:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/10/2007 09:04
MANDADO CUMPRIDO
-
21/09/2007 11:38
Citação
-
21/09/2007 11:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
18/09/2007 17:05
AGUARDANDO MANDADO - ESTANTE 10 CX 01 AGD. REC. DE MAND. DE 2004/2006
-
18/09/2007 13:22
MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de citação do estado do Pará- 3ª área. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/09/2007 17:32
PROVIDENCIAR OUTROS - monte de mandados prontos remeter para central em 18/09/2007.
-
03/09/2007 16:23
PROVIDENCIAR OUTROS - mandado pronto aguardando cópias
-
27/08/2007 18:35
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 13/08/2007- pub. 23/08/2007- separado para bater mandado
-
13/08/2007 15:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/08/2007 14:14
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/08/2007 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2007 12:24
Despacho
-
21/06/2007 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/06/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 14ª VARA CIVIL - FAZENDA PUBLICA.
-
05/06/2007 15:56
PROVIDENCIAR OUTROS - processo devolvido pela dra. teuly rocha. está com a dra. fátima.
-
05/06/2007 15:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/05/2007 11:53
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. teuly rocha, adv. do autor, em 22/05/2007 - 02 volumes.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
14/05/2007 10:24
AUTUAÇÃO
-
11/05/2007 12:54
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2007
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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