TJPA - 0016948-45.2008.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO

CPF *71.***.*95-20

LORENA MONTEIRO DA CUNHA

Advogados

AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE

OAB: 8369/PA

CPF *81.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

NILSON MARTINS DA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 07:40

    Transitado em Julgado em 01/08/2025

  • 22/08/2025 07:40

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 01:31

    Publicado Sentença em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 13:41

    Decorrido prazo de NILSON MARTINS DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:41

    Decorrido prazo de NILSON MARTINS DA CUNHA em 02/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:26

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 25/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:26

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 25/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:25

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 25/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:25

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 25/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016948-45.2008.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LORENA MONTEIRO DA CUNHA, RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO INVENTARIADO: NILSON MARTINS DA CUNHA Nome: NILSON MARTINS DA CUNHA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos.

    Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço.

    Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte.

    Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da lei, se não houver gratuidade deferida.

    Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém 7 de julho de 2025 Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00169484520088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071107511200000000066093010 00169484520088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107512600000000066093012 00169484520088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071107513200000000066093014 00169484520088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071107514500000000066093016 00169484520088140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107515100000000066093018 00169484520088140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107515900000000066093021 00169484520088140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071107521200000000066093211 00169484520088140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071107521700000000066093213 00169484520088140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071107522700000000066093217 00169484520088140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071107523700000000066093219 00169484520088140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071107524600000000066093221 00169484520088140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071107525400000000066093284 00169484520088140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071107530100000000066093285 00169484520088140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071107531100000000066093286 00169484520088140301_parte_0014_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107532500000000066093287 00169484520088140301_parte_0014_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107533300000000066093288 00169484520088140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071107533700000000066093289 00169484520088140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071107534700000000066093469 00169484520088140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071107535700000000066093470 00169484520088140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071107540600000000066093471 00169484520088140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071107541500000000066093472 00169484520088140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071107542400000000066093473 00169484520088140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071107543100000000066093474 Certidão Certidão 22120508130321500000078940965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021308472422000000082190757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021308472422000000082190757 Certidão Certidão 23051513162629600000087869466 Decisão Decisão 24032512364993500000104847047 Certidão Certidão 24042120315311000000106752736 Despacho Despacho 24072316010705700000113336745 Despacho Despacho 24072316010705700000113336745 AR Identificação de AR 24081910294232700000115516109 AR Identificação de AR 24081910294240400000115516110 Petição Petição 24082118455545300000115853959 Certidão Certidão 24121309170785000000124649667 Captura de tela 2025-04-02 100019 Documento de Identificação 25040210134200700000130649450 Decisão Decisão 25040210134374300000129314189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592230300000133771983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592230300000133771983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592230300000133771983 AR Identificação de AR 25062518082392400000136019979 AR Identificação de AR 25062518082397400000136019980 AR Identificação de AR 25062518082473800000136019981 AR Identificação de AR 25062518082481500000136019982 Certidão Certidão 25070410164585900000136598398

  • 10/07/2025 10:58

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:58

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 16/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/07/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 09:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 18:08

    Juntada de identificação de ar

  • 25/06/2025 18:08

    Juntada de identificação de ar

  • 30/05/2025 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

  • 30/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

  • 30/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0016948-45.2008.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LORENA MONTEIRO DA CUNHA, RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: LORENA MONTEIRO DA CUNHA Endere�o: desconhecido Nome: RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO Endereço: (Cj COHAB Gleba I) TRAV.

    SN5, 497, (Cj Gleba I), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-250 Advogado(s) do reclamante: AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE INVENTARIADO: NILSON MARTINS DA CUNHA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: NILSON MARTINS DA CUNHA Endere�o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 1.000,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o advogado da parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias se possui interesse no feito.

    Em caso positivo, deverá a parte interessada: - Pedir o que entender pertinente, considerando o último despacho/decisão do Juízo proferido nos autos (a parte pode ter acesso aos documentos no QR CODE localizado neste ato ordinatório) - Na hipótese de solicitar diligências deverá comprovar o pagamento das diligências que vier a solicitar na forma do artigo 9º, parágrafo 1º e 12 da Lei 8328/2015.

    Intime-se, pessoalmente, a parte INTERESSADA para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

    Em caso positivo, deverá a parte interessada: - Pedir o que entender pertinente, através de advogado legalmente constituído ou Defensoria Pública, considerando o último despacho/decisão do Juízo proferido nos autos (a parte pode ter acesso aos documentos no QR CODE localizado neste ato ordinatório) 22 de maio de 2025 SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00169484520088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071107511200000000066093010 00169484520088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107512600000000066093012 00169484520088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071107513200000000066093014 00169484520088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071107514500000000066093016 00169484520088140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107515100000000066093018 00169484520088140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107515900000000066093021 00169484520088140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071107521200000000066093211 00169484520088140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071107521700000000066093213 00169484520088140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071107522700000000066093217 00169484520088140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071107523700000000066093219 00169484520088140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071107524600000000066093221 00169484520088140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071107525400000000066093284 00169484520088140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071107530100000000066093285 00169484520088140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071107531100000000066093286 00169484520088140301_parte_0014_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107532500000000066093287 00169484520088140301_parte_0014_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107533300000000066093288 00169484520088140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071107533700000000066093289 00169484520088140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071107534700000000066093469 00169484520088140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071107535700000000066093470 00169484520088140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071107540600000000066093471 00169484520088140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071107541500000000066093472 00169484520088140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071107542400000000066093473 00169484520088140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071107543100000000066093474 Certidão Certidão 22120508130321500000078940965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021308472422000000082190757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021308472422000000082190757 Certidão Certidão 23051513162629600000087869466 Decisão Decisão 24032512364993500000104847047 Certidão Certidão 24042120315311000000106752736 Despacho Despacho 24072316010705700000113336745 Despacho Despacho 24072316010705700000113336745 AR Identificação de AR 24081910294232700000115516109 AR Identificação de AR 24081910294240400000115516110 Petição Petição 24082118455545300000115853959 Certidão Certidão 24121309170785000000124649667 Captura de tela 2025-04-02 100019 Documento de Identificação 25040210134200700000130649450 Decisão Decisão 25040210134374300000129314189 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:34

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 15:34

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:53

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:53

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:53

    Decorrido prazo de NILSON MARTINS DA CUNHA em 23/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 00:28

    Publicado Decisão em 04/04/2025.

  • 06/04/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016948-45.2008.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LORENA MONTEIRO DA CUNHA, RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO INVENTARIADO: NILSON MARTINS DA CUNHA Nome: NILSON MARTINS DA CUNHA Endere�o: desconhecido DECISÃO Verifico, pelas informações constantes dos autos, que a demora na tramitação do feito decorreu da dificuldade de comprovação do acervo.

    Neste cenário, defiro o pedido em petição ID 69323432 - Pág. 4 e, procedo anexação dos resultados obtidos junto a Receita Federal (DIRPF 2005;2006;2007 e 2008) e ao sistema Renajud.

    Intime-se a inventariante, para se manifestar em 10 (dez) dias, bem como, ante petição em ID 123703836 - Pág. 1, informando que o inventariado residia no Estado do Amazonas, ao qual presumo ter sido seu último domicílio, se foi empreendido diligências junto ao TJAM sobre possível abertura de inventário neste.

    Após o cumprimento das diligências, voltem conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00169484520088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071107511200000000066093010 00169484520088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107512600000000066093012 00169484520088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071107513200000000066093014 00169484520088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071107514500000000066093016 00169484520088140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107515100000000066093018 00169484520088140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107515900000000066093021 00169484520088140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071107521200000000066093211 00169484520088140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071107521700000000066093213 00169484520088140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071107522700000000066093217 00169484520088140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071107523700000000066093219 00169484520088140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071107524600000000066093221 00169484520088140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071107525400000000066093284 00169484520088140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071107530100000000066093285 00169484520088140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071107531100000000066093286 00169484520088140301_parte_0014_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071107532500000000066093287 00169484520088140301_parte_0014_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071107533300000000066093288 00169484520088140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071107533700000000066093289 00169484520088140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071107534700000000066093469 00169484520088140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071107535700000000066093470 00169484520088140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071107540600000000066093471 00169484520088140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071107541500000000066093472 00169484520088140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071107542400000000066093473 00169484520088140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22071107543100000000066093474 Certidão Certidão 22120508130321500000078940965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021308472422000000082190757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021308472422000000082190757 Certidão Certidão 23051513162629600000087869466 Decisão Decisão 24032512364993500000104847047 Certidão Certidão 24042120315311000000106752736 Despacho Despacho 24072316010705700000113336745 Despacho Despacho 24072316010705700000113336745 AR Identificação de AR 24081910294232700000115516109 AR Identificação de AR 24081910294240400000115516110 Petição Petição 24082118455545300000115853959 Certidão Certidão 24121309170785000000124649667

  • 02/04/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:13

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 13/12/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 09:27

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 20/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 10:29

    Juntada de identificação de ar

  • 29/07/2024 11:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 05:10

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 05:10

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 25/04/2024 23:59.

  • 21/04/2024 20:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 02:02

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 02:02

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 02:02

    Decorrido prazo de NILSON MARTINS DA CUNHA em 19/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 22:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2024 02:15

    Publicado Decisão em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0016948-45.2008.8.14.0301 - Decisão - Da análise dos autos, verifica-se que o(a) menor se encontra representado(a) por seu(sua) genitor(a), não havendo, portanto, orfandade nos autos, tampouco interditos e ausente, que justifique o trâmite da presente demanda por varas de competência exclusiva de órfãos, interditos e ausentes.

    Considerando-se que a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste Juízo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nª 023/2007; considerando, ainda, o(a) menor se encontra representado(a) por seu(sua) genitor(a), o que, por óbvio, demonstra que não há orfandade, uma vez que, para tanto, faz-se necessário a perda de ambos os genitores.

    A situação da orfandade mereceu especial cuidado pelo Poder Judiciário através de criação de varas privativas para o processamento de causas em que o menor se encontra em situação de vulnerabilidade extrema ante a perda de ambos os genitores a quem competia o dever de guarda, cuidado e sustento.

    Veja-se que, juntamente com o órfão menor, o E.

    TJPA também dedicou a este Juízo a competência privativa para interditos e ausentes, situações também relacionadas a curial vulnerabilidade que motiva especial tratamento.

    Indubitável concluir, portanto, que, mesmo com a morte de um dos genitores, o menor não se torna órfão e tampouco se encontra na situação de vulnerabilidade a qual quis dar guarida o E.

    TJPA com a criação da competência privativa para órfãos, uma vez que aquele está plenamente assistido e representado pelo(a) genitor(a) sobrevivente que se mantém no exercício da guarda e dos cuidados do menor.

    Isto posto, não é cabível argumentar que toda ação em que se discute direitos sucessórios em razão de falecimento, a competência do Juízo de Sucessão que, frise-se, tem natureza absoluta, seja suplantada tão somente pela existência de um menor, ainda que este esteja devidamente representado pelo(a) genitor(a) e, nesta condição, não possa ser considerado órfão.

    Tal medida importaria, sem dúvida, no esvaziamento da competência do Juízo de Sucessões em prejuízo dos jurisdicionados e do Princípio do Juiz Natural.

    O E.

    TJE/PA já decidiu em diversos conflitos de competência acerca da competência processual em situações como a dos autos (como por exemplo, processos cíveis nº 0802435-15.2021.814.0000 e nº 0800448-41.2021.814.0000).

    Considerando a Resolução Nº 023/2007, publicada no DJ.

    Nº 3899 de 14/06/2007, que estabelece as novas competências das Varas da Comarca de Belém, e ainda a inexistência de interesse de órfãos, interditos e ausentes, determino a redistribuição do presente feito para uma das varas de sucessão.

    Caso existam, devem ser redistribuídos também, os apensos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 25/03/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:36

    Declarada incompetência

  • 21/03/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2024 10:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)

  • 15/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 03:07

    Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DA CUNHA em 02/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 03:07

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 02/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 07:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/07/2022 07:57

    Juntada de documento de migração

  • 11/07/2022 07:55

    Juntada de documento de migração

  • 11/07/2022 07:55

    Juntada de documento de migração

  • 10/07/2022 08:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169484820088140301: - Competência Antiga: 17, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Princip

  • 10/07/2022 06:56

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/07/2022 06:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2022 13:51

    REMESSA INTERNA

  • 23/06/2022 09:59

    Remessa

  • 21/06/2022 15:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/06/2022 15:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/06/2022 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2022 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2022 13:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2022 13:42

    CONCLUSOS

  • 04/03/2021 18:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 11/11/2020 09:35

    CONCLUSOS

  • 16/07/2020 12:36

    CONCLUSOS

  • 16/12/2019 13:29

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2019 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2019 14:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/06/2019 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2019 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2019 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2019 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2019 09:47

    Remessa

  • 12/06/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2019 16:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2019 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2019 08:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/05/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 11:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2019 13:08

    CONCLUSOS

  • 14/09/2018 11:08

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 18/07/2017 15:29

    CONCLUSOS

  • 03/03/2017 12:20

    CONCLUSOS

  • 30/11/2016 12:09

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2016 16:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/11/2016 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2016 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2016 11:42

    Remessa

  • 17/11/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2016 11:41

    Remessa

  • 17/11/2016 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2016 11:43

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo adv. AFONSO MARAMALDO-OAB/PA-8369, FONE: 99161-1881. AUTOS COM98 FOLHAS

  • 20/10/2016 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2016 13:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/09/2016 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2016 11:27

    EXPEDIR OFICIO

  • 25/02/2016 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 13:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/02/2016 13:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/02/2016 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2015 13:52

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 31/05/2012 12:51

    AGUARDANDO OFICIO

  • 30/05/2012 10:08

    AGUARDANDO OFICIO

  • 07/05/2012 15:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 07/05/2012 15:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 09/04/2012 12:07

    REMESSA AOS CORREIOS - RM746763842BR - 69057002 - DETRAN-AM - 14gr

  • 09/04/2012 12:07

    REMESSA AOS CORREIOS - RM746763839BR - 24425005 - DETRAN-RJ - 14gr

  • 09/04/2012 08:55

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 04/04/2012 16:35

    OFICIO POSTAL

  • 04/04/2012 16:35

    OFICIO POSTAL

  • 29/03/2012 14:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/03/2012 14:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/03/2012 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2012 11:08

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/03/2012 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2012 10:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/02/2012 09:37

    EXPEDIR OFICIO

  • 15/02/2012 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2012 13:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 15/02/2012 13:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/02/2012 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2012 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2012 13:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/01/2012 07:47

    EXPEDIR OFICIO

  • 16/01/2012 15:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/01/2012 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2012 12:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/11/2011 11:59

    OUTROS

  • 17/11/2011 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2011 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2011 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2011 12:44

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/10/2011 19:54

    Remessa

  • 25/10/2011 19:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2011 19:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2011 12:20

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO ADV AFONSO DO SOCORRO, OAB 8369. END.: DOMINGOS MARREIROS 1000. TEL.: 32444448

  • 30/09/2011 12:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/09/2011 16:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2011 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2011 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2011 13:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/09/2011 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2011 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2011 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2011 09:09

    A SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2011 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2011 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2011 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2011 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2011 15:22

    Remessa

  • 26/07/2011 15:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2011 15:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2011 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2011 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2011 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2011 11:23

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv afonso andrade, oabpa 8369, end: domingos marreiros 1000, tel: 32444448

  • 13/06/2011 09:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2011 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2011 10:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/06/2011 08:54

    A SECRETARIA

  • 07/06/2011 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2011 11:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/03/2011 12:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2010 09:19

    Remessa

  • 17/12/2010 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2010 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2010 09:06

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 24/07/2010 13:29

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 24/06/2010 11:48

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado peloa dv. afonso maramaldo de andrade, oabpa 8369, end: alcindo cacela, 526, umarizal, tel: 32281568

  • 29/10/2009 12:11

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 26-

  • 12/08/2009 16:01

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 23/07/2009 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - cx.II-

  • 26/06/2009 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2009 09:18

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/06/2009 08:31

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 31/05/2009 21:00

    CitaçãoOSTAL - 5026097-SHEILA DA SILVEIRA BRAGA CUNHA. Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 28/05/2009 09:48

    PREPARACAO DE MANDADO - cx

  • 13/05/2009 12:45

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 03

  • 30/04/2009 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/04/2009 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/04/2009 09:21

    VINCULAÇÃO - OFICIO 06/194 MARINHA DO BRASIL

  • 29/04/2009 16:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-17

  • 15/04/2009 11:39

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 06/04/2009 13:26

    EXPEDIR OFICIO

  • 02/04/2009 11:45

    PROVIDENCIAR OUTROS - agendado p dia 07/04/09

  • 13/03/2009 13:21

    PROVIDENCIAR OFICIO - MESA-

  • 12/03/2009 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2009 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: AUGUSTA DE JESUS QUEIROZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/03/2009 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/03/2009 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2009 11:46

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2009 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - a pedido de roberio

  • 14/01/2009 10:30

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 37-

  • 03/12/2008 14:40

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 37

  • 24/11/2008 11:20

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 37

  • 24/11/2008 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/11/2008 12:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: GISELIA DE ARAUJO AZEVEDO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/11/2008 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2008 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: AUGUSTA DE JESUS QUEIROZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/11/2008 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2008 13:10

    Despacho

  • 06/10/2008 08:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2008 13:15

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 17/09/2008 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/09/2008 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/09/2008 09:30

    VINCULAÇÃO

  • 17/09/2008 08:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/09/2008 08:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/09/2008 14:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-12

  • 15/09/2008 11:39

    VISTAS AO ADVOGADO - 3228-1568. Recebido por: GISELIA DE ARAUJO AZEVEDO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/09/2008 12:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2008 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/09/2008 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2008 10:33

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 04/09/2008 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2008 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2008 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/08/2008 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2008 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2008 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2008 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/08/2008 16:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/08/2008 17:49

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 06/08/2008 17:46

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 06/08/2008 17:43

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 06/08/2008 17:42

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 06/08/2008 17:41

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 06/08/2008 17:40

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 06/08/2008 17:39

    MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 05/08/2008 21:00

    CitaçãoOSTAL - 4612636-LEONARDO BRAGA DA CUNHA. Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4612614-ASSOC. DE POUPANCA E EMPR.-POUPEX. Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4612619-BANCO DO BRASIL S/A. Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4612624-BANCO DO BRASIL S/A. Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4612629-BANCO DO BRASIL S/A. Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4612633-SHEILA DA SILVEIRA BRAGA CUNHA. Recebido por: GISELIA DE ARAUJO AZEVEDO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4612632-BANCO REAL S/A. Recebido por: GISELIA DE ARAUJO AZEVEDO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 30/06/2008 10:23

    PREPARACAO DE MANDADO - caixa

  • 25/06/2008 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/06/2008 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA DE ARAUJO AZEVEDO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 17/06/2008 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2008 11:48

    Despacho

  • 10/06/2008 09:18

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recebido por: MARIA EVILANIA FERNANDES DO AMARAL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 28/05/2008 10:26

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/05/2008 10:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 14/05/2008 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/05/2008 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2008 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2008 11:51

    Despacho

  • 07/05/2008 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAROLINE SANTIAGO DE MATOS - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/05/2008 10:41

    AUTUAÇÃO

  • 05/05/2008 14:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Alteração da Parte :RUTH HELENA DO NASCIMENTO MONTEIRO Participação: INVENTARIANTE Caracteristica : Segredo: N

  • 05/05/2008 14:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Alteração da Parte :LORENA MONTEIRO DA CUNHA Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 05/05/2008 14:38

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 626920462- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Ação de Abertura de Inventário.

  • 05/05/2008 12:23

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1018 - 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 280206422

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801621-75.2024.8.14.0039

Delegacia de Policia Civil de Paragomina...

Marcos dos Reis Dionisio

Advogado: Fernando Martins da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0847207-33.2021.8.14.0301

Simaia do Socorro de Oliveira Lima

Municipio de Belem

Advogado: Patricia Kelly da Silva Barreto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0847207-33.2021.8.14.0301

Simaia do Socorro de Oliveira Lima

Sesma-Secretaria Municipal de Saude e ME...

Advogado: Alydes de Araujo Lustoza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800195-67.2023.8.14.0005

Wagner Correa

Advogado: Antonio Alberto do Vale Cerqueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801113-47.2023.8.14.0110

Delegacia de Policia Civil de Goianesia ...

Jaiciara Araujo Neves

Advogado: Yuri Ferreira Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2023 19:18

Exibir Processo