TJPA - 0007434-48.2019.8.14.0086

1ª instância - Vara Unica de Juruti

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Polo Ativo

Partes

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

PEDRO HUFF ARAUJO DE SOUZA

Advogados

ALESSANDRO MOURA SILVA

OAB: 17603/PA

CPF *82.***.*69-68

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ODIM SOUZA DA GRACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 03:32

    Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 01/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 11:06

    Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

  • 10/04/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 11:05

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 12:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2025 12:38

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 03:03

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MOURA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 15:48

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MOURA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 12:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 19:53

    Juntada de mandado

  • 27/01/2025 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2025 13:34

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 15:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2025 15:14

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2025 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2024 03:06

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MOURA SILVA em 04/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 02:13

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 29/09/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 26/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0007434-48.2019.8.14.0086 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA INTERESSADO: PEDRO HUFF ARAÚJO DE SOUZA AUTOR DO FATO: EM APURAÇÃO Nome: EM APURAÇÃO Endereço: desconhecido DESPACHO Trata-se de procedimento policial instaurado em decorrência da morte de ODIM SOUZA DA GRAÇA, ocorrido no dia 21.06.2019, na Carceragem da Polícia Civil de Juruti.

    Em ID 87873404, consta laudo de Necropsia Médico-Legal realizado no corpo da vítima, subscrito pelo Médico-Legista Rubem José Dourado da Fonseca, que prestou as informações complementares requeridas pelo Ministério Público, em ID 88270351.

    Em ID 90184853, o Ministério Público requereu a exumação do corpo da vítima para descoberta da causa morte, tendo em vista que surgiram indícios de lesões que não foram suficientemente esclarecidos pela perícia inicial, em especial, a possível fratura de costela mencionada pela vítima antes do óbito, cuja verificação é essencial para o esclarecimento das circunstâncias da morte e para a adequada apuração dos fatos.

    Em decisão de ID 107152282, houve habilitação de assistente de acusação.

    Em petições de Ids 114842662/114859504, o Ministério Público e assistente informaram o local onde o corpo da vítima está sepultado. É o relato.

    Decido.

    O pedido do Ministério Público visa garantir a completa elucidação dos fatos, essencial à formação da convicção judicial quanto à autoria e materialidade delitiva.

    A exumação de cadáver, ainda que medida extrema, é prevista no ordenamento jurídico como meio de prova necessário quando há fundadas dúvidas sobre a causa da morte ou quando se tornam imprescindíveis novos exames periciais.

    Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, a realização de perícia é obrigatória quando a infração deixar vestígios, sendo a exumação uma medida legítima para a complementação do exame cadavérico, desde que demonstrada a necessidade e a pertinência da prova requerida, o que, no presente caso, encontra-se devidamente justificado pela dúvida sobre a existência de fratura nas costelas da vítima.

    Ante o exposto, defiro o pedido de exumação do corpo de ODIM SOUZA DA GRAÇA, sepultado no Cemitério da Saudade, Rua da Saudade, n° 452, CEP: 68170-000, Juruti/PA, a ser realizado pelo Instituto Médico Legal Renato Chaves, no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se os cuidados técnicos e éticos exigidos para a preservação do corpo e respeito aos familiares.

    Oficie-se ao Instituto Renato Chaves em Santarém/PA para que providencie a exumação no prazo estipulado, contactando-se o responsável pelo Cemitério e familiares da vítima, devendo o resultado da perícia complementar ser juntado aos autos imediatamente após sua conclusão.

    Instrua-se o expediente com cópia do laudo (ID 87873404), respostas complementares (ID 88270351) e manifestações do MP e assistente de Ids 114842662/114859504.

    Ciência ao Ministério Público e assistente de acusação.

    Juruti, 21 de agosto de 2024.

    ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

  • 25/09/2024 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 21:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 21:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 06:20

    Decorrido prazo de PEDRO HUFF ARAÚJO DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:45

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0007434-48.2019.8.14.0086 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AUTOR DO FATO: EM APURAÇÃO Nome: EM APURAÇÃO Endereço: desconhecido DESPACHO Trata-se de procedimento policial instaurado em decorrência da morte de ODIM SOUZA DA GRAÇA, ocorrido no dia 21.06.2019, na Carceragem da Polícia Civil de Juruti.

    Em ID 90184853, o Ministério Público requereu a exumação do corpo da vítima.

    Em petição de ID 96534708, houve pedido de assistente de acusação, tendo o Ministério Público se manifestado favorável.

    Assim, decido.

    Considerando a manifestação ministerial de ID 104571293 e a regular legitimidade e formalidades, nos termos do art. 268 do CPP, ADMITO o ofendido Pedro Huff Araújo de Souza, irmão da vítima, representado pelo Advogado Alessandro Moura Silva, OAB/PA 17.603 (procuração ID 96534709) como assistente de acusação, observado o disposto no art. 269 do CPP.

    Proceda-se a secretaria a devida habilitação no sistema PJe.

    Intime-se o Ministério Público e Assistente de acusação para indicar o local onde se encontra sepultado o corpo da vítima.

    Juruti, 16 de janeiro de 2024.

    ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

  • 19/03/2024 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:29

    Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/03/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 09:21

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2023 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:44

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 10:25

    Juntada de Informações

  • 12/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/05/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2022 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2022 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2022 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7336-16

  • 17/05/2022 09:36

    Remessa

  • 17/05/2022 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2022 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2022 08:43

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 12/04/2022 08:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/04/2022 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2022 15:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/04/2022 15:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/04/2022 15:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2022 10:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1259-82

  • 07/04/2022 10:39

    Remessa

  • 07/04/2022 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2022 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2022 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2022 14:57

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/01/2022 15:47

    DEPOL DE ORIGEM

  • 25/01/2022 07:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2022 07:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2022 07:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/01/2022 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2022 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/01/2022 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/01/2022 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2021 14:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0742-37

  • 17/12/2021 14:23

    Remessa

  • 17/12/2021 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2021 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2021 09:15

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 16/12/2021 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2021 09:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/12/2021 08:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/12/2021 08:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/12/2021 08:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2021 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1302-60

  • 15/12/2021 11:34

    Remessa

  • 15/12/2021 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2021 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2021 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2021 10:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/07/2021 09:34

    DEPOL DE ORIGEM

  • 08/07/2021 08:41

    A SECRETARIA

  • 07/07/2021 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 11:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/04/2021 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2021 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2021 10:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0537-54

  • 27/04/2021 10:47

    Remessa

  • 27/04/2021 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2021 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2019 12:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 13/12/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2019 12:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2019 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2019 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6917-80

  • 12/12/2019 09:57

    Remessa - OFICIO N. 591/2019-DEPOL/JURUTI-PA

  • 12/12/2019 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2019 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2019 15:29

    DEPOL DE ORIGEM

  • 04/10/2019 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 15:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 04/10/2019 10:17

    A SECRETARIA

  • 03/10/2019 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 15:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/10/2019 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/10/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2019 14:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3397-36

  • 24/09/2019 14:18

    Remessa

  • 24/09/2019 14:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2019 14:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2019 17:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/09/2019 17:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2019 17:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/09/2019 17:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/08/2019 09:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/08/2019 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JURUTI, Vara: VARA UNICA DE JURUTI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI, JUIZ RESPONDENDO: VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR

  • 20/08/2019 09:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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