26/08/2025 19:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2025 23:59.
04/07/2025 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025 11:06

Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)
03/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:31

Juntada de despacho
16/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
30/05/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:18

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 12:48

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer
30/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:04

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
26/03/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 11:38

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 20:07

Conclusos para decisão
08/01/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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