02/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/07/2025 09:31

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2025 23:59.
06/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)
05/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
01/02/2025 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 08:06

Juntada de Petição de parecer
27/08/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:09

Recebidos os autos
16/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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