03/07/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:42

Transitado em Julgado em 29/04/2024
07/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:26

Desapensado do processo 0004592-62.2001.8.14.0301
14/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/04/2024 06:06

Decorrido prazo de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.
03/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0052942-18.2000.8.14.0301 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA Nome: MARIO DOMINGOS GRISOLIA Endereço: AL NS 25,SN, CJ RES MAGUARI, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-092 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizado por VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA em face de MARIO DOMINGOS GRISOLIA, todos qualificados nos autos.

Após o ajuizamento da lide, a parte requerida informou a relação direta do objeto da presente ação com o Processo nº 0018058-11.2010.8.14.0301, envolvendo as mesmas partes, razão pela qual foi requerido o devido prosseguimento do feito. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que, em consulta realizada por este juízo no sistema PJE, verificou-se que as partes compuseram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, de modo que o termo foi acostado aos autos do Processo nº 0018058-11.2010.8.14.0301, bem como já fora homologado por sentença transitada em julgado.

Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, o interesse processual é condição essencial à propositura da ação.

A doutrina, por sua vez, afirma que o interesse se desdobra no binômio necessidade-adequação, conforme leciona Humberto Theodoro: “O interesse processual, em suma, exige a conjugação do binômio necessidade e adequação, cuja presença cumulativa é sempre indispensável para franquear à parte a obtenção da sentença de mérito.

Assim, não se pode, por exemplo, postular declaração de validade de um contrato se o demandado nunca a questionou (desnecessidade da tutela jurisdicional), nem pode o credor, mesmo legítimo, propor ação de execução, se o título de que dispõe não é um título executivo na definição da lei (inadequação do remédio processual eleito pela parte).” (THEODORO JR., Humberto. 2016.

Edição 56).

NO CASO EM APREÇO, as informações trazidas na petição acostada aos autos, reiteradas através de consulta realizada por este juízo, indicam que a parte autora realizou acordo extrajudicial com a requerida no que tange ao objeto da ação, sendo motivo suficiente para o esvaziamento do pleito, de modo que, a ausência de uma das condições da ação aponta para a carência de ação e, via de consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo vista que o referido acordo já foi homologado.

Não obstante acordo extrajudicial entre as partes ter ocorrido posteriormente ao ajuizamento da ação, tal conduta é motivo suficiente para esvaziar o seu interesse no provimento judicial, ensejando a consequente perda de objeto.

Nesse liame, lecionam Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, in verbis: ‘O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocado pelo meio adequado que determinará o resultado útil pretendido. É importante esclarecer que a presença do direito processual não determina a procedência do pedido, mas viabiliza a apreciação de mérito, permitindo que o resultado seja útil, tanto nesse sentido quanto no sentido oposto, de improcedência.

A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida’. (In, Curso Avançado de Processo Civil, Vol.

I, 3ª ed., RT, p. 137).

Ainda sobre isso, deve-se salientar que a perda de objeto é configurada por conta de uma decorrência lógica: o fato de a autora possuir a pretensão pleiteada em sede de inicial e, contudo, ter firmado acordo extrajudicial com o requerido, razão pela qual não mais subsiste o interesse processual, caracterizando, a PERDA DO OBJETO do presente feito.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, considerando que não mais subsiste o interesse na tutela estatal, ante a imperiosa perda de objeto da lide, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015.

Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

CUSTAS PELA PARTE AUTORA, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, §7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Ficam as partes advertidas de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:25

Apensado ao processo 0004592-62.2001.8.14.0301
01/03/2023 23:41

Apensado ao processo 0004591-77.2001.8.14.0301
24/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
15/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:54

Apensado ao processo 0018058-11.2010.8.14.0301
13/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:34

Processo migrado do sistema Libra
10/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:39

REMESSA INTERNA
09/02/2022 10:27

Remessa
09/02/2022 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2022 10:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/02/2022 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2021 12:41

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2021 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/11/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021 12:49

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/10/2021 12:43

AGUARDANDO PRAZO
18/08/2021 11:45

RETIRADA PARA XEROX
18/06/2021 11:01

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2021 11:13

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00180586920108140301, da Vara 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, de RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO para JUIZ TITULAR VALDEISE MARIA REIS BASTOS, P
14/06/2021 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00180586920108140301
14/06/2021 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00529423920008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
17/05/2021 12:55

À DISTRIBUIÇÃO
11/03/2021 12:01

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
26/02/2021 13:06

AGUARD. REMES. DISTRIB.
26/02/2021 13:06

AGUARD. REMES. DISTRIB.
23/10/2020 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/10/2020 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/10/2020 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2020 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2020 11:46

OUTROS
13/10/2020 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2020 09:23

OUTROS
25/08/2020 10:03

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
17/08/2020 12:52

OUTROS
05/08/2020 14:43

AGUARDAR TRANS. JULGADO
17/07/2020 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Apenso
22/01/2020 08:28

AGUARD. CADASTRO
12/11/2019 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2019 11:13

OUTROS
12/11/2019 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2019 11:11

OUTROS
12/11/2019 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/11/2019 10:00

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - MUTIRÃO
08/11/2019 13:25

A SECRETARIA
01/11/2019 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/11/2019 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/08/2019 08:36

AGUARD. CADASTRO
06/08/2019 13:33

CONCLUSOS
17/05/2019 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/05/2019 10:01

OUTROS
16/05/2019 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2019 09:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/05/2019 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/05/2019 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2019 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2019 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2019 18:15

Remessa
16/04/2019 12:47

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO, CONTENDO 102 FLS. TEL. 99264-3941.
08/04/2019 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2019 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2019 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2019 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/01/2019 09:58

CONCLUSOS
21/01/2019 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2019 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (25914012), que representa a parte VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA (48388) no processo 00529423920008140301.
08/01/2019 09:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA no processo 00529423920008140301.
08/01/2019 09:04

OUTROS
08/01/2019 09:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/01/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/12/2018 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/12/2018 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO
27/12/2018 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/12/2018 13:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
13/12/2018 14:04

À UNAJ
12/12/2018 09:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
05/12/2018 09:28

OUTROS
08/11/2018 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2018 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2018 12:29

Remessa
07/11/2018 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2018 12:31

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO PELA ESTAGIÁRIA HAMANDA DE NAZARÉ FREITAS MATOS, OAB 8517-E, CONTENDO 2 VOLUMES E DOIS PROCESSOS EM APENSO, SENDO 0004591-91.2001.814.0301 E 0052942-39.2000.814.0301. TEL. 99104-8413/3229-1620.
17/10/2018 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2018 15:17

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
16/10/2018 15:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
16/10/2018 15:16

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 FINAL
05/10/2018 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2018 18:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 18:47

Remessa
03/10/2018 12:46

À UNAJ
03/10/2018 12:26

À UNAJ
02/10/2018 12:45

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2018 12:58

AGUARDANDO ADVOGADO
28/09/2018 12:28

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2018 11:00

AGUARDANDO ADVOGADO
28/09/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2018 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2018 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO CAMPOS AFLALO PEREIRA (26344956), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (3830893) no processo 00529423920008140301.
28/09/2018 10:33

Remessa
28/09/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2018 12:54

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 12:28

APENSAR PROCESSO
27/09/2018 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA DE SOUZA RICARDINO (26130394), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (3830893) no processo 00529423920008140301.
27/09/2018 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO MARINHO MARTINS (25527353), que representa a parte VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA (48388) no processo 00529423920008140301.
27/09/2018 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALBERTO SILVA (4065294), que representa a parte VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA (48388) no processo 00529423920008140301.
27/09/2018 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (4064357), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (3830893) no processo 00529423920008140301.
27/09/2018 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA DANTAS NERY (8386857), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (3830893) no processo 00529423920008140301.
27/09/2018 12:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA no processo 00529423920008140301.
20/09/2018 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2018 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/09/2018 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2018 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2018 10:53

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2018 08:19

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2018 09:22

AGUARDANDO ADVOGADO
14/06/2018 14:35

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2018 14:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2018 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 10:30

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
13/06/2018 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
13/06/2018 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 15:02

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2016 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 24/11/2016
10/11/2016 13:05

REMESSA AOS CORREIOS - js538617167br - VERA SANTANA - 66060060
09/11/2016 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA
08/11/2016 13:01

AGUARDANDO RETORNO DE AR
07/11/2016 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2016 10:37

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
03/10/2016 08:20

OUTROS
26/09/2016 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2016 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2016 10:45

PROVIDENCIAR A. R.
30/08/2016 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2016 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2016 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2016 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2016 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2016 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2016 10:27

AGUARD. CADASTRO
08/03/2016 12:28

AGUARD. CADASTRO
17/09/2015 13:48

AGUARD. CADASTRO
24/08/2015 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2015 12:42

Remessa - ART. 1046 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
24/08/2015 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2015 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO
21/07/2015 10:28

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
02/04/2014 13:06

AGUARD. CUSTAS FINAIS
02/04/2014 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2012 11:05

AGUARDANDO CUSTAS FINAIS
18/05/2011 16:58

AGUARDANDO PAGAMENTO
18/05/2011 10:55

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
18/05/2011 10:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
18/05/2011 09:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
18/05/2011 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custas finais.
17/05/2011 15:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
17/05/2011 15:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
17/05/2011 15:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
17/05/2011 15:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
16/03/2011 12:12

À UNAJ
18/11/2010 10:15

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
12/11/2010 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (494327) do processo 00529423920008140301.
12/11/2010 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (49315), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (3830893) no processo 00529423920008140301.
12/11/2010 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO DA SILVA CAMPOS (44953), que representa a parte MARIO DOMINGOS GRISOLIA (3830893) no processo 00529423920008140301.
08/11/2010 19:58

Mero expediente - Mero expediente
08/11/2010 19:58

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/11/2010 19:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
27/04/2009 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/02/2008 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
21/01/2008 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2007 13:25

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à 4ª vara cível. Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/11/2007 12:56

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001199710278286 Valores Novos: Vara: 1109 Cartorio: 61
06/11/2007 12:56

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 59
06/11/2007 12:32

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710278286
22/10/2007 10:04

Despacho
22/10/2007 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2007 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/10/2007 09:19

À DISTRIBUIÇÃO - Apenso Processos *99.***.*27-28-6(Vls. III); Dissolução Judicial de Condomínio 200710761980; Cautelar *99.***.*06-88-5; Exceção de Incompetência 02/98; 04/98 e *99.***.*25-61-3; Exceção Suspeição 42609/03 e 19
22/10/2007 08:52

A CORREGEDORIA - Apenso Processos *99.***.*27-28-6(Vls. III); Dissolução Judicial de Condomínio 200710761980; Cautelar *99.***.*06-88-5; Exceção de Incompetência 02/98; 04/98 e *99.***.*25-61-3; Exceção Suspeição 42609/03 e 19
08/09/2003 09:58

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 59
08/09/2003 09:43

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710278286
01/09/2003 11:59

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 70
02/04/2003 12:25

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199710278286 Valores Antigos: Vara: 1083 Cartorio: 60
02/04/2003 12:23

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199710041969
20/11/2001 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2001 10:21

VISTAS AO ADVOGADO
20/11/2000 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19971278 Classe=0216 VARA =01059
09/11/2000 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2000 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
30/10/2000 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19991041 Classe=0216 VARA =01126
14/09/2000 07:33

AUTUAÇÃO
14/09/2000 07:33

AUTUAÇÃO
10/09/2000 21:00

ALTERA APENSO C/DISTRIB - 19991041 Classe=0216 VARA =01091
02/08/1999 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/1999 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/1999 08:35

VINCULAÇÃO
29/07/1999 14:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*27-03
05/04/1999 10:34

AUTUAÇÃO
05/04/1999 10:34

AUTUAÇÃO
31/03/1999 05:08

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
31/03/1999 05:08

DISTRIBUIÇÃO
31/03/1999 05:08

APENSAMENTO DE PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/1999

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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