21/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0859443-17.2021.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ELISANGELA FERREIRA E SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 21 de março de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
21/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:09

Processo Reativado
16/03/2025 09:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 09:54

Processo Reativado
21/10/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:32

Processo Desarquivado
21/10/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 08:11

Juntada de intimação de pauta
01/09/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:02

Decorrido prazo de ELISANGELA FERREIRA E SILVA em 01/08/2022 23:59.
05/08/2022 06:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2022 23:59.
07/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2022 09:50

Conclusos para julgamento
10/04/2022 01:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:09

Decorrido prazo de ELISANGELA FERREIRA E SILVA em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:14

Expedição de Certidão.
20/03/2022 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 09:47

Conclusos para julgamento
18/02/2022 03:41

Decorrido prazo de ELISANGELA FERREIRA E SILVA em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:07

Conclusos para despacho
07/10/2021 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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