01/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:18

Recebidos os autos
23/09/2024 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
08/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
03/08/2024 02:14

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 02/08/2024 23:59
03/08/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 02/08/2024 23:59
01/08/2024 18:43

Juntada de Alvará
29/07/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 15:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/07/2024 15:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/07/2024 15:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 19:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:02

Juntada de recibo (sisbajud)
12/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 06/06/2024 23:59
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE ANDRADE em 06/06/2024 23:59
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 06/06/2024 23:59
14/05/2024 01:56

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:12

Processo Reativado
02/05/2024 14:03

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 15:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 00:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
05/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 15:59

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
02/10/2023 17:00

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:39

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:17

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação.

Tendo por finalidade o saneamento e o direcionamento à instrução do feito, em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e da Colaboração, estabelecidos pela nova lei processual, DETERMINO intimação das partes a fim de: a) Especificarem que provas pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, indicando relação clara e objetiva entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), hipótese de ainda não ter sido ainda reconhecida; c) Doravante a análise da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados aos autos, que indiquem e verifiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como demonstrem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
30/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 03:32

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:29

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 06:03

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 05:56

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 19:05

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:03

Juntada de Alvará
08/05/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:00

Intimação

Impulsionamento por certidão Nos termos da legislação vigente e com fundamento na CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos intimando as partes consignadas para indicar os dados bancários completos para expedição de alvará.

Cuiabá - MT, 5 de maio de 2023 .

Gestor(a) / Servidor(a) Judiciário
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:39

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005867-45.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: ADRIANO JOSE DE ANDRADE REQUERIDO: LUIS MARTINS DE LIMA, SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para análise da petição apresentada pelos demandados (id. 115980905), em que requerem a liberação do valor incontroverso, com a expedição do competente Alvará.

Na hipótese em discussão, mostra-se possível o levantamento dos valores depositados pelo autor, pois a quantia consignada refere-se a débito incontroverso, entendido como devido pelo próprio consignante.

Sobre a matéria em discussão, sabe-se que é facultado ao réu da consignatória, ao alegar a insuficiência do depósito em contestação, proceder ao imediato levantamento da quantia depositada, independentemente da concordância do consignante, com a consequente liberação parcial deste, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida, em atenção ao disposto no artigo 545, § 1º, do CPC: Art. 545.

Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. § 1º No caso do caput, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a consequente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Assim, o levantamento dos valores é uma faculdade do consignado, não havendo prejuízo ao consignante, já que possível a posterior discussão acerca dos valores controvertidos.

Para ilustrar, seguem os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL.

S.F.H.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

DEPÓSITO PARCIAL.

VALORES INCONTROVERSOS.

CABIMENTO.

REMESSA PARA APURAÇÃO DO VALOR À FASE POSTERIOR.

POSSIBILIDADE.

CPC, ART. 899, § 2º.

EXEGESE.

A insuficiência do depósito não significa a improcedência do pedido, mas que o efeito da extinção da obrigação é parcial, até o montante da importância consignada, que poderá ser futuramente complementada, tão logo realizados os cálculos e apurado o real montante do débito, na esteira da jurisprudência mais recente da 4º Turma, aplicando o disposto no art.

Quarta Câmara Cível 5' Av. do CAB, nº 560 – Centro – CEP: 41745971 - Salvador/BA CR10 899, do CPC .

II.

Recurso especial não conhecido. (STJ - Resp nº. 756.341/RS - Min.

Rel.

Aldir Passarinho Júnior.

Recorrente : Caixa Econômica Federal.

Recorrido: Delga da Silva Ferreira.

DJ: 10/12/2007).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA CONSIGNAÇÃO – LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO – POSSIBILIDADE – TRATA-SE DE VALOR INCONTROVERSO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É possível, na ação de consignação em pagamento, que se promova, desde logo, o levantamento da parte incontroversa que se encontra depositada em juízo, ainda que não se trate do valor integral do débito, com a consequente liberação parcial do devedor (art. 899, § 1º, do CPC/73, atual art. 545, § 1º, do CPC/2015). (N.U 1010559-26.2017.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/01/2018, Publicado no DJE 02/02/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

LEVANTAMENTO DO MONTANTE INCONTROVERSO.

POSSIBILIDADE.

EXEGESE DO ART. 899, § 1º.

DO CPC/73.

PROVIMENTO. "'Independentemente do procedimento adotado na ação consignatória, se o valor depositado restar incontroverso, possível é o seu levantamento pelo credor, não podendo o Magistrado se sobrepor à vontade das partes' (AI 2004.013394-4, Rel.

Des.

Mazoni Ferreira)." (AC n. 2014.071447-0, Des.

Raulino Jacó Brüning, j. 9-4-2015). (TJ-SC - AI: 01179800320158240000 Balneário Camboriú 011XXXX-03.2015.8.24.0000, Relator: Domingos Paludo, Data de Julgamento: 02/02/2017, Primeira Câmara de Direito Civil) Posto isso, defiro o pedido advindo com a petição de ID. 115980905, determinando a liberação em favor dos consignados, através de alvará, do valor incontroverso depositado nos autos, reconhecido pelo autor quando da interposição da presente ação de consignação.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá-MT.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição
04/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:41

Decisão interlocutória
27/04/2023 15:17

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 10:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/04/2023 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e com fundamento no que dispõe a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para impugnar a contestação tempestiva, no prazo de 15 dias.
12/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
26/03/2023 00:58

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2023 06:53

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2023 08:02

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOMINGUES LIMA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:02

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE LIMA em 21/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:24

Decisão interlocutória
17/02/2023 17:17

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:03

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 16:03

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/02/2023 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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