TJMT - 1069878-43.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:54
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 02:54
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 25/06/2025 23:59
-
25/06/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
-
16/06/2025 03:46
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
14/06/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 14:15
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 14:15
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:58
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
18/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 02:06
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 13/02/2025 23:59
-
24/01/2025 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
23/01/2025 02:08
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 10:35
Expedição de Outros documentos
-
21/01/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:36
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
27/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 10:19
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
21/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:41
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
01/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 02:11
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 23/09/2024 23:59
-
02/09/2024 02:37
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:17
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
27/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:42
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
23/08/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:30
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
22/08/2024 12:30
Processo Reativado
-
22/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 10:59
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
16/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 08:37
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2024 01:05
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 29/04/2024 23:59
-
20/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
-
12/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 03:32
Publicado Despacho em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 18:50
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 13:15
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
19/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:41
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
08/02/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 03:28
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 15:01
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
12/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:55
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
09/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:20
Transitado em Julgado em 06/10/2023
-
22/10/2023 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 21:48
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 05/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:39
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2023 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 05:46
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 29/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 15:38
Publicado Sentença em 15/09/2023.
-
15/09/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069878-43.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.
Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 28.487,25 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), consoante planilha de cálculo de id. 118235835.
O executado, intimado id. 120010800, deixou de manifestar quanto aos cálculos.
Passa-se a decisão.
Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.
Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 28.487,25 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.
Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) -
13/09/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2023 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/08/2023 12:52
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
-
14/06/2023 08:01
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 13/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 06:44
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
08/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1069878-43.2022.8.11.0001 Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Silente o executado, conclusos para a homologação.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito -
07/06/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2023 17:32
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 17:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/06/2023 11:47
Transitado em Julgado em 01/06/2023
-
01/06/2023 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:14
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
12/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
-
04/05/2023 13:13
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 10:42
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 02/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:18
Publicado Intimação em 14/04/2023.
-
14/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 04:22
Publicado Intimação em 13/04/2023.
-
13/04/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
13/04/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
12/04/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:31
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:28
Juntada de Projeto de sentença
-
10/04/2023 17:28
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
-
24/01/2023 05:06
Decorrido prazo de APARECIDA LUCINEIA DE SOUZA MORAES em 23/01/2023 23:59.
-
13/12/2022 00:53
Publicado Intimação em 13/12/2022.
-
13/12/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
10/12/2022 07:05
Expedição de Outros documentos
-
10/12/2022 07:05
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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