26/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:05

Devolvidos os autos
04/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:06

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 11/03/2025 23:59
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 10/03/2025 23:59
14/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 20:48

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
10/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 02:08

Decorrido prazo de NEMERSON DA SILVA PEREIRA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:08

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 30/07/2024 23:59
09/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos
06/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
06/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:00

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:00

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:56

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:56

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:21

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:21

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2023 08:31

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/07/2023 10:48

Recebimento do CEJUSC.
31/07/2023 10:48

Audiência de conciliação realizada em/para 31/07/2023 10:30, 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
31/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:29

Recebidos os autos.
20/07/2023 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/05/2023 03:54

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 11:47

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:48

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2023 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
11/05/2023 22:51

Decorrido prazo de BIANCA MAUREEN RIBEIRO ALVES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 22:51

Decorrido prazo de D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 22:51

Decorrido prazo de NEMERSON DA SILVA PEREIRA em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1007764-11.2023.8.11.0041 Autor: NEMERSON DA SILVA PEREIRA Réu: D IMPLANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA e outros

Vistos.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º do CPC.

Cite-se e intime-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecerem à audiência designada para o dia 31 de Julho de 2023, às 10h30min, sala 01, com vistas à conciliação a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital (art. 334, CPC), através do recurso tecnológico de videoconferência advertindo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

A gestora deverá promover as devidas intimações das partes litigantes para realização do evento nas datas e horários já agendados, consubstanciado no envio das intimações o respectivo link de acesso à sala virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

Intime-se a parte requerente por meio do respectivo o patrono constituído nos autos, da data da audiência acima designada (art. 334, §3º, CPC).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência, acompanhadas de advogados, é obrigatório.

Cientifique-se a parte requerida de que poderá apresentar petição afirmando o desinteresse na autocomposição, desde que formulada com 10 (dez) dias úteis de antecedência da audiência, caso em que será dispensada a realização do ato, sendo que em caso de litisconsórcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §4º, I c.c §6º, CPC).

Consigne-se que, não havendo autocomposição, a parte requerida poderá contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a serem computados a partir da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC), ou, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, quando ocorrer às hipóteses do art. 334, §4º, inc.

I, do CPC, fazendo constar ainda que a não apresentação de contestação importará na aplicação da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Ressalvo, ainda, em caso a parte constituída nos autos, seja empresa jurídica e não possuir cadastro no sistema PJE na forma estabelecida pelo art. 246, §1º do CPC e ante o disposto nas normas já mencionadas, em específico no §6º do art. 1° e no art. 2° da Portaria-Conjunta n. 291/2020-PRES-CGJ, reconheço a violação ao princípio da cooperação e a caracterização de litigância de má-fé, em razão da ausência do cadastro caracterizar resistência injustificada e ilegal ao andamento do processo (inciso IV do art. 80 do CPC), ao que, desde já, aplico à requerida a multa de 2% sobre o valor da causa.

Nesta hipótese, deverá ser realizada a citação postal, ao que ressalvo a possibilidade da própria parte autora realizar a postagem da carta de citação, conforme Portaria n. 06/2021-GAB, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade da Justiça.

Após o transcurso dos prazos para apresentação de contestação e impugnação, com fulcro nos arts. 6º, 9º e 10 do CPC de 2015 (Princípios da Cooperação e Não-surpresa) e visando o saneamento e a análise quanto a necessidade de instrução do feito, DEVEM AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO e SOB PENA DE PRECLUSÃO, manifestar, no prazo de 10 (dez) dias para: a) Especificar as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo fixado, certifique-se eventual inércia das partes, e em seguida remeta-se o feito para prolação de decisão de saneamento e organização do processo.

Ressalvo, que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecida as hipóteses do art. 355 e 356 do CPC. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.
12/04/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:17

Audiência de conciliação designada em/para 31/07/2023 10:30, 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
12/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 10:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
05/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 03:50

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:48

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:27

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2023 14:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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