10/05/2025 10:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:04

Recebidos os autos
23/04/2025 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:04

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59
26/02/2025 02:06

Decorrido prazo de CLEIVE LEITE DO PRADO em 25/02/2025 23:59
04/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 14:13

Conclusos para julgamento
23/02/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte Autora para se manifestar-se nos autos, inclusive acerca do laudo pericial apresentado pelo Perito, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.
13/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 17:13

Juntada de Petição de laudo pericial
11/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 04:31

Processo Desarquivado
12/05/2023 04:31

Arquivado Provisoramente
11/05/2023 04:31

Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:15

Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 01:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho, que Cleive Leite do Prado move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Prefacialmente, consigno que, como medida de celeridade e eficiência nos processos concernentes a pedidos de benefício por incapacidade em face do INSS, é medida que se impõe a determinação de perícia médica para aferição da(s) moléstia(s) e da(s) limitação(ões) dela(s) decorrente(s).

Neste aspecto, a Recomendação Conjunta n. 01 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça, assinada entre o Presidente do CNJ, Advogado-Geral da União e o Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social, estabelece o seguinte: Art. 1º Recomendar aos Juízes Federais e aos Juízes de Direito com competência previdenciária ou acidentária, nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, que: I - ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato; II - a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada acompanhada de laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal.

Diante de tal recomendação e da necessidade de comprovação da incapacidade laboral da parte requerente, bem como da relação causal dessa com o acidente de trabalho, cuja constatação dar-se-á somente por perícia médica especializada, DETERMINO a produção de prova pericial, em obediência ao disposto no artigo 464 e seguintes do CPC.

NOMEIO como perito o Dr.

João Leopoldo Baçan, o qual encontra-se devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

DESIGNO a perícia médica para a data de 08 de março de 2023, às 07h45min, a ser realizada na Rua Barão de Melgaço, n. 2754, Edifício Work Tower, sala 803, 8º andar, bairro Centro, na cidade de Cuiabá/MT, cujo telefone para contato é o (65) 3041-4949 (fixo e whatsapp).

Na data da perícia, o periciando deverá comparecer sozinho ou com apenas 01 (um) acompanhante, se estritamente necessário, sendo obrigatório o uso de máscara própria.

Desde já FIXO os honorários periciais no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos moldes da Resolução n. 232/2016 do CNJ.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98 do CPC e, por conseguinte, INVERTO o ônus da prova, nos termos do artigo 373, §1º, do CPC, uma vez que o encargo lhe acarretaria excessiva dificuldade.

Por tratar-se de ação de natureza acidentária, nos termos do artigo 8º, §2º, da Lei n. 8.620/1993, o INSS antecipará, desde logo, os honorários periciais, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos valores junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Para tanto, INTIME-SE a autarquia federal para efetuar a antecipação dos honorários periciais, no prazo assinalado.

Após a apresentação do laudo pericial, EXPEÇA-SE alvará para liberação dos honorários periciais.

Em conclusão, a citação ocorrerá após a juntada do laudo pericial, seguindo em anexo os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito, nos moldes da Recomendação Conjunta n. 01/2015.CNJ.

Ademais, tendo em vista o Ofício-Circular AGU/PF-MT/DPREV n° 01/2016, no qual a Advocacia Geral da União em Mato Grosso registra expressamente, em nome das entidades que representa, que não possui interesse na composição consensual por meio da audiência de que trata o artigo 334 do CPC, DEIXO de determinar a designação de audiência de conciliação EXPEÇA-SE o necessário.

CUMPRA-SE.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.

Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito QUESITOS DO JUÍZO 01 – O Requerente é portador de algum tipo de enfermidade/patologia? Em caso positivo, desde quando? 02 – Qual a origem da suposta enfermidade/patologia sofrida pelo Requerente? 03 – Quais as lesões e/ou consequências decorrentes da suposta “doença” sofrida pelo Requerente? 04 – Existe nexo causal/concausal entre as lesões advindas da enfermidade/patologia com o trabalho realizado pelo Requerente? Em caso positivo, quais os elementos técnicos objetivos que podem evidenciar tal nexo de causalidade? 05 – As lesões e/ou sequelas da enfermidade/patologia impediam o exercício de atividade laboral do Requerente à época dos fatos narrados na inicial, no desempenho de suas atividades laborais diárias? 06 – Atualmente qual o estado de saúde do Requerente, e se as consequências da suposta enfermidade/patologia implicam na sua capacidade funcional? 07 – Diga o(a) Sr(a).

Perito(a) se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo, se de forma leve, moderada ou intensa? 08 – O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar? 09 – No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indicando a existência de exame complementar, qual foi o resultado do mesmo? 10 – A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 11 – O Requerente apresenta incapacitada laborativa para as atividades que anteriormente exercia? 12 – Caso a resposta anterior seja afirmativa, diga o(a) Sr(a).

Perito(a) se a incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou temporária? 13 – Caso a resposta ao quesito 11 seja negativa, diga o Sr.

Perito se é possível identificar a presença de incapacidade laborativa pregressa compatível com os fatos narrados na inicial, bem como o período de duração da suposta incapacidade e os elementos técnicos objetivos que o levaram a tal conclusão? 14 – Se a incapacidade for considerada temporária, qual o prazo estimado a recuperação laborativa? 15 – Se a incapacidade for considerada permanente, a incapacidade é uniprofissional, multiprofissional ou omniprofissional? 16 – Caso a resposta ao quesito 15 seja que a incapacidade foi considerada permanente, existe capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de reabilitação profissional?
11/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
08/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 07:48

Expedição de Mandado
06/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:30

Nomeado perito
03/02/2023 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2023 12:45

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:00

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 19:00

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/02/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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