04/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:55

Transitado em Julgado em 02/12/2024
26/10/2024 02:07

Decorrido prazo de Francisco da Silva em 25/10/2024 23:59
04/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 01:23

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:37

Indeferida a petição inicial
08/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/04/2024 13:49

Processo Desarquivado
02/09/2023 13:49

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 02:17

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:18

Juntada de comunicação entre instâncias
03/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000081-82.2023.8.11.0085 - Autor: Francisco da Silva - Réu: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT 1.

Em que pese à existência de patrimônio imobilizado não importe no reconhecimento de liquidez, a iliquidez também não poder ser presumida pela simples existência da dívida ora discutida.

Ainda, ressalta-se que a condição imposta para a concessão dos benefícios de justiça gratuita é a de miserabilidade, ou seja, quanto o pagamento das custas imponha à parte a abstenção do básico para sua subsistência.

No caso em tela, pelo valor da presente R$ 70.855,60 (Setenta mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), e pelos diversos processos em que figuram como partes, não se pode dizer que os embargantes padecem de condições.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado e, por consequência, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou requerer o que de direito, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Como meio de suavizar o pagamento, considerando o valor da causa de R$ 70.855,60 (Setenta mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), autorizo, desde já, o parcelamento do pagamento das custas e taxas judiciárias, em até 3 parcelas de igual valor, conforme preceitua o artigo 98, §6°, do CPC. 2.1.

Com a manifestação pelo parcelamento, expeça-se o necessário ao Departamento de Controle e Arrecadação do TJMT para emissão das guias. 2.2.

Com a juntada das guias nos autos, intime-se a parte embargante, devendo esta recolher a primeira prestação no prazo de 15 dias.

Registre-se que a parte deverá informar mensalmente a este Juízo o recolhimento do valor, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente julgamento do feito sem resolução de mérito. 3.

Quitadas as custas ou efetuado o pagamento da primeira parcela, voltem-me os autos conclusos para análise da recepção da causa com urgência. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e/ou recolhimento das custas, certifique-se e façam os autos conclusos com urgência. 5.

Certifique-se acerca da tempestividade dos presentes embargos. 6.

Diligências necessárias.

Terra Nova do Norte/MT, 30 de março de 2023.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)
04/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 14:23

Gratuidade da justiça não concedida a Francisco da Silva - CPF: *89.***.*41-04 (EMBARGANTE).
10/02/2023 12:19

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:35

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 18:35

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2023 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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