21/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:05

Devolvidos os autos
21/10/2024 14:05

Processo Reativado
02/08/2024 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/07/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 05:36

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
08/07/2024 05:36

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
20/06/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 01:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 09:08

Conclusos para decisão
27/03/2024 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2024 01:14

Publicado Sentença em 13/03/2024.
23/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1003102-63.2021.8.11.0044 RECONVINTE: ELENICE PAIANALO PEREIRA EXECUTADO: MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO, I E P INSTITUTO EDUCACIONAL POLIEDUCA BRASIL LTDA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por ELENICE PAIANALO PEREIRA, alegando, em síntese, contradição na sentença de id nº 127864409. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos.

Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a sentença prolatada.

Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência.

Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso.

DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*65-11, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019).

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)
11/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 17:46

Conclusos para despacho
30/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2023 10:44

Recebidos os autos
30/09/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 03:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Processo n. 1003102-63.2021.8.11.0044.

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

A parte autora foi intimada para dar andamento no feito, consiste em indicar bens passíveis de penhora, escoado tal prazo, a mesma pugnou pela citação da parte executada, diligência totalmente destoante com o andamento do feito.

Assim, estando o feito paralisado por inércia da parte autora, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
01/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 08:35

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL _______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1003102-63.2021.8.11.0044.

Vistos.

Indefiro o pedido do mov. 126614774, eis que a parte executada não constituiu advogado.

Considerando que o valor penhorado é irrisório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
21/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 08:38

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para manifestar-se sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça e dar andamento, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
12/08/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 17:59

Expedição de Mandado
16/05/2023 13:45

Expedição de Mandado
11/05/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 12:56

Expedição de Mandado
04/04/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 03:29

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:06

Expedição de Mandado
27/01/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 00:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2022 13:38

Expedição de Outros documentos
04/12/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 19:53

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 14:31

Expedição de Mandado
09/11/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 09:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 08:59

Expedição de Mandado.
24/08/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 11:38

Juntada de Ofício
11/08/2022 01:22

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:54

Decisão interlocutória
04/08/2022 15:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/08/2022 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2022 15:07

Juntada de recibo (sisbajud)
13/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 05:24

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 08:10

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 17:21

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:11

Decisão interlocutória
06/06/2022 18:31

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 04:59

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:03

Transitado em Julgado em 01/06/2022
17/05/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 02:55

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:40

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2022 10:40

Homologada a decisão do juiz leigo
11/05/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 07:24

Conclusos para julgamento
18/04/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:59

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/04/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.
09/04/2022 05:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADO em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 09:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
11/03/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:26

Audiência Conciliação juizado designada para 08/04/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.
22/11/2021 07:27

Decisão interlocutória
10/11/2021 16:56

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:33

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 03:13

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:29

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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