TJMT - 1009786-69.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUCILENE ROCHA SANTANA

CPF *51.***.*00-59

SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO

CPF *18.***.*48-20

Advogados

CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO

OAB: 9947/MT

CPF *84.***.*08-91

CARLOS HENRIQUE MELLO DE CAMPOS

CPF *87.***.*01-72

DALMIRA ROCHA SANTANA

CPF *79.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VANESSA CRISTINA BAZAN FRANCESCHINI

CPF *83.***.*16-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2025 16:33

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/09/2025 16:33

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:58

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 31/07/2025 14:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

  • 23/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 23:15

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/04/2025 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

  • 12/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 02:50

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 20:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

  • 16/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/05/2024 03:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

  • 08/05/2024 18:24

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 08/05/2024 01:32

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 08/05/2024 01:31

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 07:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:24

    Devolvidos os autos

  • 06/05/2024 09:24

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de petição de habilitação nos autos

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de intimação de acórdão

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de intimação de acórdão

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de acórdão

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de resposta

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de resposta

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de vista ao mp

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 06/05/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 21/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 26/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 11:58

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 08/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2023 02:10

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 03:42

    Decorrido prazo de SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 03:42

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 14/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 05:31

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 02:33

    Decorrido prazo de SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:33

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 21/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 06:17

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 29/10/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:58

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 22:14

    Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BAZAN FRANCESCHINI em 17/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 07:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:09

    Decorrido prazo de SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 02:19

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 12/05/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 06/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:38

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 12/11/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 06:34

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 05:26

    Decorrido prazo de LUISA FORTE STUCHI em 01/10/2021 23:59.

  • 26/09/2021 05:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2021 05:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2021 15:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2020 11:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

  • 12/11/2020 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 09:47

    Publicado Intimação em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 07/11/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:00

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 03:47

    Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 29/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de procuração

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2020 00:17

    Publicado Intimação em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

  • 01/06/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 18:23

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2020 21:37

    Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 30/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 21:37

    Decorrido prazo de DALMIRA ROCHA SANTANA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 21:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:00

    Publicado Intimação em 23/01/2020.

  • 24/01/2020 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020

  • 21/01/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2020 16:22

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2019 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES em 28/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 07:36

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 07:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2019 22:26

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 04:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 04:17

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 00:39

    Publicado Despacho em 11/04/2019.

  • 11/04/2019 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2019 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2019 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2019 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 02:23

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES em 28/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 02:51

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 21/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 12:02

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2019 03:30

    Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 13/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2019 15:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/02/2019 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 13:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 03:53

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 00:44

    Publicado Intimação em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 18:16

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2018 01:57

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 02/08/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 15:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/07/2018 15:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 01:58

    Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 18/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2018 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 01:38

    Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 30/01/2018 23:59:59.

  • 07/12/2017 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2017 00:28

    Publicado Intimação em 06/12/2017.

  • 06/12/2017 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2017 14:00

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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