05/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 14:14

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
24/11/2022 02:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 23:47

Publicado Intimação em 27/10/2022.
28/10/2022 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA 1009966-03.2022.8.11.0006 AUTOR(A): FRANCISLAINE VERSALLI AUTOR: L.

A.

V.

R., L.

B.

V.

R.

Advogado do(a) AUTOR(A): PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF56100 Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF56100 Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF56100 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados aos autos.

Analisando os autos, este Juízo declarou sua incompetência absoluta (ID 102251065), determinando a remessa à Justiça Federal.

A autora, ciente da presente decsião, na mesma data (de hoje, registre-se), pugnou pela desistência do presente feito (ID 102256301).

Eis o relatório do necessário.

Fundamento e Decido.

A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação, antes mesmo da remessa do feito à Justiça Federal.

Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos.

Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Custas pelo autor, se devidas.

Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório.

Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

CÁCERES, 24 de outubro de 2022.

Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juiz(a) de Direito
25/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:34

Devolvidos os autos
24/10/2022 18:34

Extinto o processo por desistência
24/10/2022 17:38

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:38

Conclusos para julgamento
24/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:19

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:19

Declarada incompetência
24/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:53

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:45

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/10/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000264-76.2018.8.11.0037

Sandra Roberta Montanher Brescovici

Diogo Wietzke

Advogado: Marcelo Piloto Maciel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/01/2018 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1046697-13.2022.8.11.0001

Claudia Maria Capioto

Salett Scarlete de Oliveira Balbino

Advogado: Matheus Barros de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/07/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0002491-87.2011.8.11.0009

Joao Carlos Calvi

Jose Calvis

Advogado: Paulo Rogerio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1037395-34.2022.8.11.0041

Claudio Nishi

Agricola Inova Eireli

Advogado: Edson Luis Paschoalotto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1018208-21.2022.8.11.0015

Guilherme Marques Teschima

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2022 11:56

Exibir Processo