24/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:09

Recebidos os autos
04/10/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
04/10/2023 16:09

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/11/2022 21:29

Recebidos os autos
30/11/2022 21:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/11/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:59

Publicado Sentença em 26/10/2022.
31/10/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – 2ª VARA 1002161-73.2020.8.11.0004 MARIA APARECIDA DA COSTA BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2)

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por MARIA APARECIDA DA COSTA em face de BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos.

No id nº 100289522, a parte executada procedeu com a quitação do débito.

No id nº 101433638, a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda.

Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, conforme requerido (id nº 91966291).

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautela de estilo.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
24/10/2022 13:48

Devolvidos os autos
24/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2022 18:59

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 04:09

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Converto a presente ação em cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, para processamento do feito, retifique-se no sistema esta alteração.

Desta feita, intime-se o executado, através de seu representante legal, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), sob pena de aplicação de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10%, sobre o valor da execução, conforme art. 523, §1º do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora de eventual bem indicado pela parte ou de tantos quantos bastem para satisfação do crédito buscado, procedendo-se à avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se imediatamente o executado, conforme art. 523, §3º do CPC, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, se o processo correu à sua revelia.

Sendo o caso de penhora online, voltem os conclusos para a indisponibilização de ativos via SISBAJUD (CPC, arts. 523, § 3º e 854).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, querendo, sua impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
27/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:25

Decisão interlocutória
13/09/2022 17:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
12/09/2022 15:12

Processo Desarquivado
12/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
31/08/2022 23:35

Recebidos os autos
31/08/2022 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/07/2022 14:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/07/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 09:27

Transitado em Julgado em 21/07/2022
21/07/2022 09:26

Decorrido prazo de UNIAO DO LAGO LTDA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:23

Decorrido prazo de ROCHA, SAMPAIO & ALVES LTDA. em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:22

Decorrido prazo de BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 19/07/2022 23:59.
29/06/2022 02:01

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por MARIA APARECIDA DA COSTA em face da sentença de id. 86344107. É o relatório.

Decido.

Nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento a ocorrência de erro material, obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador, não se prestando para promover a reapreciação do julgado.

Com relação à ocorrência de erro material, é de ser reconhecido, uma vez que houve trecho ali inserido equivocadamente.

Na confluência do exposto, sem maiores delongas e, com fulcro no inciso I do artigo 494 do CPC, corrijo o erro material constante na sentença proferida, a fim de que onde se lê: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de declarar rescindido o contrato particular de compromisso de compra e venda do Lote n. 01, da Quadra A1, no bairro Jardim dos Ipês, indicado na exordial.

Deve a demandada devolver à autora 80% (oitenta por cento) da quantia recebida, podendo reter o correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente pagos, a título de cláusula penal.

A devolução dos valores deve ocorrer em parcela única, em até 60 (sessenta) dias.

Consigno, ainda, que o valor a ser restituído à autora deve ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação desta sentença.”. passe a constar: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de declarar rescindido o contrato particular de compromisso de compra e venda do Lote n. 01, da Quadra A1, no bairro Jardim dos Ipês, indicado na exordial.

Deve a demandada devolver à autora 80% (oitenta por cento) da quantia recebida, podendo reter o correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente pagos, a título de cláusula penal.

A devolução dos valores deve ocorrer em parcela única, em até 60 (sessenta) dias.

Consigno, ainda, que o valor a ser restituído à autora deve ser acrescido de juros de mora legais em 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. art. 406 do CC/2002, c/c o § 1º do art. 161 do CTN, a partir da citação, bem como a correção monetária pelo INPC, a partir de cada desembolso.”.

Mantenho incólume os demais termos da sentença embargada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito J.F.
27/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2022 17:27

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:32

Decorrido prazo de CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS em 23/06/2022 23:59.
23/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 05:08

Publicado Intimação em 14/06/2022.
11/06/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 03:08

Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2022 22:42

Conclusos para julgamento
19/11/2021 18:10

Decorrido prazo de MAURICIO HAEFFNER em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:48

Decorrido prazo de UNIAO DO LAGO LTDA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:48

Decorrido prazo de BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:48

Decorrido prazo de ROCHA, SAMPAIO & ALVES LTDA. em 17/11/2021 23:59.
08/11/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 03:46

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 17:46

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:33

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:36

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS SILVA PRUDENTE em 30/08/2021 23:59.
29/08/2021 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 17:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/08/2021 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2021 02:06

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 15:03

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 14:56

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2020 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2020 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2020 21:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA COSTA em 12/11/2020 23:59.
26/10/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 22:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/10/2020 22:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2020 15:43

Conclusos para decisão
14/09/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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