TJMT - 0047427-33.2013.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:59
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2025 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 05:59
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2025 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59
-
21/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:31
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 02:05
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 05/02/2025 23:59
-
01/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:06
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 29/01/2025 23:59
-
17/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59
-
09/08/2024 17:51
Juntada de comunicação entre instâncias
-
24/07/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 07:52
Expedição de Outros documentos
-
27/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 18/04/2024 23:59
-
12/04/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 09/04/2024 23:59
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 19:22
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
09/01/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 03:21
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 06/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 06/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:18
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:10
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:09
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:29
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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11/11/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 08:12
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 01:26
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:19
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 17:44
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 13:45
Conclusos para decisão
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22/09/2023 11:08
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:07
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:07
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:06
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:33
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:57
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:57
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:57
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:57
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:57
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 18/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 06:19
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:45
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
12/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:28
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 17:27
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:30
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 19/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 22:12
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 04:25
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
12/07/2023 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.
Des.
Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0047427-33.2013.8.11.0041 Certidão de Impulso Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES para que se manifestem, no prazo legal, sobre o pedido de majoração dos honorários periciais.
Cuiabá, 30 de junho de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
10/07/2023 09:09
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 09:09
Expedição de Outros documentos
-
30/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 06:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 01:35
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
01/06/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
01/06/2023 14:15
Decisão interlocutória
-
21/03/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:11
Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 08/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 17:28
Expedição de Mandado
-
28/02/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 01:23
Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:37
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de WILLIAN GRANELLA OENNING em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de JULHINHO JOSE DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de UMBERTO LUIZ PAGIOLLI em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GUEDES em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de JOVANIL EMILIO DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de ELIAS FABLICIO FRERES em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de GONCALITO DA GUIA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de DOUGLAS MOURA LOPES em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de EDER PEREIRA MARTINS em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de GILMAR CAMPOS SILVA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 26/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 01:30
Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO RONDON MENDES em 25/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 01:45
Publicado Intimação em 01/12/2022.
-
01/12/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 15:11
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2022 15:07
Expedição de Intimação eletrônica
-
26/11/2022 20:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 01:42
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
24/11/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 15:33
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 15:33
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 15:33
Decisão interlocutória
-
16/11/2022 07:44
Conclusos para decisão
-
13/11/2022 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 06:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
DA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0047427-33.2013.8.11.0041 Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES para darem andamento ao feito requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias.
Cuiabá, 19 de outubro de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
19/10/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 04:17
Publicado Intimação em 22/07/2022.
-
22/07/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0047427-33.2013.8.11.0041; Certidão Certifico que, tendo em vista a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).
Cuiabá, 20 de julho de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
20/07/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:24
Juntada de Petição de expediente
-
24/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 10:51
Recebidos os autos
-
27/01/2022 00:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 02:02
Expedição de documento (Certidao)
-
18/06/2020 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/06/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:52
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
23/09/2019 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2019 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2019 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2019 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/08/2019 02:39
Petição (Juntada de Peticao)
-
26/07/2019 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/07/2019 02:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
08/07/2019 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
04/07/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2019 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/06/2019 02:05
Petição (Juntada de Peticao)
-
28/05/2019 02:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/05/2019 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2019 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/05/2019 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/05/2019 02:18
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
20/05/2019 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/05/2019 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2019 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/04/2019 01:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/04/2019 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
09/04/2019 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
22/03/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2019 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/02/2019 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/01/2019 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/01/2019 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/01/2019 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/01/2019 01:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/01/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2019 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/11/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2018 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/09/2018 02:26
Petição (Juntada de Peticao)
-
25/09/2018 02:19
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/09/2018 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2018 01:49
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/08/2018 02:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/08/2018 02:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/08/2018 01:51
Expedição de documento (Certidao)
-
20/08/2018 01:49
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
20/08/2018 01:49
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
20/08/2018 01:48
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
20/08/2018 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/07/2018 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2015 02:20
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
21/05/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2015 02:21
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
24/04/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/04/2015 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/04/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/04/2015 01:50
Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)
-
22/04/2015 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2015 02:06
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
13/04/2015 01:27
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
10/03/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/03/2015 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/03/2015 02:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/03/2015 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2015 01:56
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
06/03/2015 01:56
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
13/02/2015 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/02/2015 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/07/2014 02:36
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
22/07/2014 01:21
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
12/02/2014 02:18
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
30/01/2014 02:36
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
30/01/2014 02:10
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
24/01/2014 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
23/01/2014 01:27
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
22/01/2014 01:58
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
13/11/2013 02:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/11/2013 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/11/2013 02:27
Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)
-
08/11/2013 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2013 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/11/2013 02:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
07/11/2013 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
07/11/2013 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2013 02:20
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2013
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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