14/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:16

Recebidos os autos
01/02/2025 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/12/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:30

Juntada de Alvará
15/10/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
08/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59
07/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/09/2024 12:46

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:39

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/09/2024 18:39

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCIO BALDUINO BEZERRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59
07/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:11

Expedição de Ofício de RPV
12/07/2024 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:28

Processo Reativado
26/06/2024 01:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:05

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCIO BALDUINO BEZERRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59
07/06/2024 01:39

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 20:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2024 10:18

Conclusos para julgamento
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCIO BALDUINO BEZERRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59
14/04/2024 01:07

Publicado Decisão em 11/04/2024.
14/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCIO BALDUINO BEZERRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:56

Publicado Intimação em 28/02/2024.
08/03/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024 18:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 12:53

Devolvidos os autos
21/02/2024 12:53

Processo Reativado
21/02/2024 12:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
21/02/2024 12:53

Juntada de intimação
21/02/2024 12:53

Juntada de decisão
21/02/2024 12:53

Juntada de decisão
19/12/2023 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/12/2023 04:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
21/10/2023 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento
15/09/2023 11:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/09/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio
18/07/2023 15:17

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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