TJMS - 0009530-16.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 16:21
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 04:58
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:38
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
Ferrarezi & Areco Ltda - réu-revel, Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Processo 0009530-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferrarezi & Areco Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
29/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 14:08
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 14:03
Emissão da Relação
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15/04/2025 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:46
Registro de Sentença
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15/04/2025 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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12/03/2025 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:48
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/05/2021 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2016 16:08
Arquivado Provisoriamente
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08/12/2016 18:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2016.
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26/10/2016 17:33
Expedição de Certidão.
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26/10/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
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26/10/2016 15:14
HP/Baixa da parte
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25/10/2016 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/10/2016 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2014 18:09
Conclusos para despacho
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10/07/2014 18:08
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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09/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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23/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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20/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
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21/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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15/04/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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14/04/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/04/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/04/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2003
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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