TJMS - 0800572-69.2021.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

RENATO PAIVA MACIEL

CPF *72.***.*87-20

Advogados

VILMA DA SILVA

OAB: 2574/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 17:07

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 17:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/06/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:59

    Confirmada

  • 30/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 20:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 20:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2025 20:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800572-69.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Paiva Maciel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Vilma da Silva (OAB: 2574B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 12/05/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:32

    Negação de Seguimento

  • 18/12/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2024 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 12:26

    Processo Reativado

  • 27/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2024 17:52

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/09/2024 17:24

    Confirmada

  • 25/09/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 00:01

    Publicação

  • 24/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 17:44

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 11/04/2024 06:57

    Confirmada

  • 10/04/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 18:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/03/2024 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 13:33

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/02/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 09/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:40

    Confirmada

  • 14/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicação

  • 13/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:52

    Publicação

  • 27/10/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 26/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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