22/07/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 17:25

de Conciliação
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS) Processo 0810573-44.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Pereira Dias de França - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS) Processo 0810573-44.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Pereira Dias de França - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Rafael Pereira Dias de França na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
28/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:27

Recebidos os autos
24/04/2025 14:27

Tutela Provisória
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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