TJMS - 0035043-25.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
-
25/06/2025 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
-
09/05/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:33
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Manoel de Souza Rezende - réu-revel , Tulia Correa Barbosa - réu-revel Processo 0035043-25.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Manoel de Souza Rezende, Tulia Correa Barbosa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
29/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 14:08
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 14:02
Emissão da Relação
-
15/04/2025 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:45
Registro de Sentença
-
15/04/2025 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
24/02/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 14:10
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2023 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2020 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/02/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/01/2020 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 14:21
Documento Digitalizado
-
11/12/2019 13:04
Documento Digitalizado
-
11/10/2019 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/09/2019 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/06/2019 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2019 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2018 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2018 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2018 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/03/2017 17:39
Arquivado Provisoriamente
-
08/03/2017 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.
-
01/02/2017 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/02/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2017 13:06
HP/Baixa da parte
-
30/01/2017 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2017 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 19:19
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 18:54
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/07/2014 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2014 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2014 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/06/2014 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de NULL
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Mandado
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Ofício
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de NULL
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Mandado
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
15/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/07/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/07/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
08/07/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
07/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
07/04/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/04/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
19/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
05/12/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
04/12/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
24/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
22/10/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/10/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
07/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
26/09/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
26/09/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
16/05/2008 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
-
05/05/2008 12:00
Aguardando Informação
-
09/04/2008 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
09/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
28/03/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
24/03/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
19/03/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/03/2008 12:00
Decisão Proferida
-
25/02/2008 12:00
Conclusos
-
20/02/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
06/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
07/12/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
30/11/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
08/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
08/10/2007 12:00
Conclusos
-
02/10/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
02/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
06/09/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
05/09/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
05/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/08/2007 12:00
Despacho Proferido
-
29/08/2007 12:00
Conclusos
-
29/08/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
09/09/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
06/04/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
03/03/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
03/03/2004 12:00
Arquivo Provisório Reativado
-
16/02/2004 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
19/09/2003 12:00
Processo Suspenso
-
18/09/2003 12:00
Despacho Proferido
-
30/07/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2003 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
19/03/2002 12:00
Autos em Carga
-
31/07/2001 12:00
Vista
-
03/07/2001 12:00
Termo de Juntada
-
26/06/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
20/02/2001 12:00
Aguardando
-
26/11/1999 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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