28/05/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:30

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0001347-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Condomínio Residencial Parque dos Coqueiros - Intimação das partes da Sentença retro: "Em face do exposto, sendo assente que o pedido apresentado tem por fundamento a pretensão de obter condenação da parte reclamada em declarar ilegalidade de cláusulas e proibições convencionadas por regimento interno do condomínio, e sendo, pois, manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto; tendo em conta, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64 §1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

Providencie-se o cancelamento da audiência designada.

Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos"
12/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:30

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 17:31

Recebidos os autos
28/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:31

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:25

de Conciliação
16/04/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:28

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:22

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2025 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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