21/07/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 12:40

Recebidos os autos
21/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:07

Recebidos os autos
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0805623-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOAO VITOR HENRIQUE DE LEON, Juliana Firmo Pimentel, Paulo Cezar Firmo Pimentel - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 324: "Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito. "
27/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:23

Recebidos os autos
21/05/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0805623-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOAO VITOR HENRIQUE DE LEON, Paulo Cezar Firmo Pimentel, Juliana Firmo Pimentel - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 300-308: "Ante o exposto, CONDENO Paulo Cezar Firmo Pimentel como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

CONDENO Joao Vitor Henrique DE Leon como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 167 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias."
14/05/2025 11:13

Recebidos os autos
14/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:55

Recebidos os autos
13/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0805623-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: JOAO VITOR HENRIQUE DE LEON - Ante o exposto, CONDENO Paulo Cezar Firmo Pimentel como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

CONDENO Joao Vitor Henrique DE Leon como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 167 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
01/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:58

Recebidos os autos
29/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:28

Recebidos os autos
07/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:55

Recebidos os autos
28/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:23

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:05

Recebidos os autos
10/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:20

Recebidos os autos
28/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:14

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:06

Recebidos os autos
21/11/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:51

Recebidos os autos
13/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:05

Recebidos os autos
13/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 15:29

Recebidos os autos
10/11/2023 15:29

Recebida a denúncia
09/11/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:01

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 17:29

Desmembramento de Feitos
03/10/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:52

Recebidos os autos
19/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
14/07/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:09

Recebidos os autos
29/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:11

Recebidos os autos
08/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:13

Recebidos os autos
03/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:34

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:59

Recebidos os autos
30/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 13:41

Recebidos os autos
27/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:19

Recebidos os autos
15/02/2023 09:19

Decisão ou Despacho
14/02/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 13:45

Recebidos os autos
14/02/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 19:00

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 19:00

Apensado ao processo numero do processo
03/02/2023 19:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 19:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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