20/07/2025 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:35

Recebidos os autos
16/07/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:35

Cumprimento de ANPP
14/07/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 18:20

Recebidos os autos
11/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 09:13

Processo Desarquivado
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:36

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 07:11

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:44

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 14:45

Recebidos os autos
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:03

Recebidos os autos
22/05/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:02

Cumprimento de ANPP
20/05/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:38

Recebidos os autos
19/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 15:05

Recebidos os autos
06/05/2025 15:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS) Processo 0007783-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Beatriz Lopes, Bruno de Jesus Danguides Araujo, Maria Santos Oliveira, Michel Mendonso da Silva - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 367: "

Vistos.

Intimem-se os beneficiários, na pessoa de seu Advogado Lucas Yahn Santos Vieira – OAB/MS 27.228, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público Estadual, para fins de homologação.

Deverão, ainda, informar se desejam a realização de audiência presencial, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, in verbis:"Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade."Com a manifestação, tornem conclusos.

Intimem-se."
01/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:18

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:57

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:42

Processo Desarquivado
25/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:28

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 15:26

Recebidos os autos
15/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 17:47

Recebidos os autos
21/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:28

Recebidos os autos
24/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Decisão ou Despacho
08/02/2025 20:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:03

Recebidos os autos
04/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 15:05

Recebidos os autos
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:00

Recebidos os autos
19/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:52

Recebidos os autos
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Recebidos os autos
22/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 07:04

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 07:40

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:10

Recebidos os autos
15/05/2024 13:10

Recebida a denúncia
15/05/2024 12:46

Recebidos os autos
15/05/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 12:46

Recebidos os autos
15/05/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 16:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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