18/09/2025 09:28

Prazo em Curso
18/09/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 12:13

Emissão da Relação
16/09/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 15:46

Prazo em Curso
24/08/2025 05:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/04/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0808544-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda Ramona Caniza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2025 15:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 15:27

Emissão da Relação
04/04/2025 14:45

Expedição de Carta.
04/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:22

Autos preparados para expedição
01/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/03/2025 07:49

Prazo em Curso
31/03/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS) Processo 0808544-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda Ramona Caniza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Ilda Ramona Caniza na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
28/03/2025 14:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 14:39

Emissão da Relação
27/03/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 10:50

Tutela Provisória
26/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:10

Informação do Sistema
26/03/2025 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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