TJMS - 0801485-64.2025.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DAIANE FERREIRA FREITAS

CPF *32.***.*03-50

Advogados

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB: 23166/MS

CPF *36.***.*08-99

Polo Passivo

Partes

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

CNPJ: 71.499.792/0001-39

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

CNPJ: 26.143.531/0001-27

Advogados

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2025 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 05:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 02:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 05:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Eugenio Guimarães Calazans (OAB 40399/MG) Processo 0801485-64.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Daiane Ferreira Freitas - Exectdo: Unimed Vertence do Caparaó Coop Trab Medico Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as Informações de f. 32/35 e requerer o que de direito.

  • 04/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 02:23

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Eugenio Guimarães Calazans (OAB 40399/MG), Claudio Roberto Vasconcellos (OAB 96293/RJ) Processo 0801485-64.2025.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Daiane Ferreira Freitas - Exectdo: Unimed Vertence do Caparaó Coop Trab Medico Ltda, Sempre Saúde Administradora de Beneficios - 1.

    Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, admito o cumprimento provisório do julgado, haja vista que eventual recurso contra a decisão de fls. 7/12 não é dotado, em regra, de efeito suspensivo. 2.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

    Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

    Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

    Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 - Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

    Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 - Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

    Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

    Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

    Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 - Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 - No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 - Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 - Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

    Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

    Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

    Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

    Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

    Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

    Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

    Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

    Intimem-se.

  • 10/04/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2025 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 11:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 16:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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