TJMS - 1404319-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 11:50
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 11:50
Baixa Definitiva
-
29/05/2023 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2023 17:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:20
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/04/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 13:35
Conclusos para decisão
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26/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1404319-16.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Vitor Cesar Cáceres de Freitas Impetrante: Rodrigo da Silva Paciente: Rodolfo Cordeiro dos Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – SUPOSTA APREENSÃO DE 1KG DE COCAÍNA ESCONDIDO JUNTO À GENITÁLIA DO FLAGRADO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PREDICADOS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES – ORDEM DENEGADA.
O fato de o paciente supostamente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool – suposto delito previsto no CTB – além de, em tese, portar grande quantidade de droga de maior nocividade – cerca de 1kg de cocaína – escondida junto ao seu corpo (região da genitália), representam fundamento idôneo para a permanência da prisão como forma de garantia da ordem pública.
A presença de predicados favoráveis, por si, não justificam a concessão da ordem, mormente quando demonstrada a necessidade da contrição de liberdade.
Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.. -
31/03/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1404319-16.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Vitor Cesar Cáceres de Freitas Impetrante: Rodrigo da Silva Paciente: Rodolfo Cordeiro dos Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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