04/04/2025 15:34

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 15:33

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 12:11

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:10

Certidão Cartorária
05/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408837-83.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Agravado: Ananias Rodrigues Dos Santos Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - MODIFICAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - TEMAS 1170 E 810, DO STF, E 905 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas nos recursos representativos de controvérsia (Temas 1170 e 810 do STF, e 905 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à incidência do INPC como índice de correção monetária em condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza previdenciária, ainda que exista previsão diversa na sentença transitada em julgado, nada há que autorize a reforma do quanto decidido.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

CONTAR.
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 12:21

Não-Provimento
07/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
06/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
03/11/2024 21:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:58

Inclusão em Pauta
07/10/2024 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 00:01

Publicação
04/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 08:26

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408837-83.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Ananias Rodrigues Dos Santos Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, até julgamento pelo STF do RE1.317.982/ES (Tema 1170).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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