02/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:47

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805251-79.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Valdete Silva Morais - Ré: Banco Daycoval S/A - Pelo exposto, diante da ausência de interesse de agir do autor, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, CPC.

Por consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários, já que os réus sequer foram citados.

Fica, todavia, sobrestada esta condenação nos termos e condições do art. 98, § 3º, CPC, pois defiro ao autor os beneficios da justiça gratuita.
08/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:29

Recebidos os autos
07/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805251-79.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Valdete Silva Morais - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco C6 Consignado S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Pan S.A. - Por observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, sobre a aparente ausência de seu interesse de agir, já que o Decreto nº 11.150/2022, art. 3º, caput, considera como mínimo existencial não o parâmetro mencionado na exordial, mas a quantia de R$ 600,00 de renda livre, patamar inferior àquele auferido mensalmente pela autora, que às f. 10 informa expressamente que os débitos estão comprometendo 41% de sua renda líquida, que é de R$ 1518,00.

Após, voltem os autos na fila de medidas urgentes.
13/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:11

Recebidos os autos
03/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:47

Retificação de Classe Processual
31/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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