02/09/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
20/08/2025 11:41

Prazo em Curso
20/08/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
19/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:04

Emissão da Relação
18/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 11:12

Prazo em Curso
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:08

Prazo em Curso
03/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 12:54

Emissão da Relação
02/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 11:59

Prazo em Curso
19/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:02

Prazo em Curso
09/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806201-88.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Adacir Arces - Pelo exposto, diante da ausência de interesse de agir do autor, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, CPC.

Por consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários, já que os réus sequer foram citados.

Fica, todavia, sobrestada esta condenação nos termos e condições do art. 98, § 3º, CPC, pois defiro ao autor os beneficios da justiça gratuita.
08/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:12

Emissão da Relação
07/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:29

Registro de Sentença
07/04/2025 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:38

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806201-88.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Adacir Arces - Réu: Banco Agibank S.A. - Por observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, sobre a aparente ausência de seu interesse de agir, já que o Decreto nº 11.150/2022, art. 3º, caput, considera como mínimo existencial não o parâmetro mencionado na exordial, mas a quantia de R$ 600,00 de renda livre, patamar inferior àquele auferido mensalmente pela autora, que conforme documentos à f. 28/53 possui , após pagamento dos débitos, rendimento líquido de R$ 818,12.

Após, voltem os autos na fila de medidas urgentes.
13/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 17:58

Emissão da Relação
05/02/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:40

Retificação de Classe Processual
04/02/2025 15:52

Informação do Sistema
04/02/2025 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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