26/03/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 06:44

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rodrigo Perini (OAB 22142/MS) Processo 0806067-61.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista da Cunha - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Diante disso, homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente demanda promovida por João Batista da Cunha contra Banco Mercantil do Brasil S.A, nos termos do requerimento formulado à fl. 40.

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos dos arts. 85, § 2º c.c. 90, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Suspensa a cobrança de tais encargos, todavia, por ser o autor beneficiário da Justiça gratuita.

Declaro o trânsito em julgado, pela preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
20/03/2025 08:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:19

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 16:05

Recebidos os autos
19/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 08:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS) Processo 0806067-61.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista da Cunha - Por tais razões, considerando a ausência, nesta análise preliminar, de verossimilhança da narrativa dos fatos, bem como de elementos hábeis a evidenciar a probabilidade do direito da parte autora, muito menos o perigo da demora, indefiro a tutela de urgência postulada. 3.

Cite-se a parte requerida, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 4.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 5.

Ficam as partes advertidas de que (i) nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, havendo pedido expresso de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, fica deferido desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 6.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 7.

A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.
14/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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