TJMS - 0805251-79.2025.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805251-79.2025.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.a Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Agravado: Banco Bradesco S.a.
Agravado: Banco Pan S.a.
Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Banco Bmg S/A Agravado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2025. -
05/09/2025 22:20
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
05/09/2025 16:31
Prazo em Curso
-
05/09/2025 02:28
Certidão de Publicação - DJE
-
05/09/2025 00:01
Publicação
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805251-79.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.a Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Recorrido: Banco Bradesco S.a.
Recorrido: Banco Pan S.a.
Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Recorrido: Banco Bmg S/A Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presenteRecurso Especial interposto por Valdete Silva Morais I.C. -
04/09/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/09/2025 17:29
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 15:51
Recurso Especial
-
02/09/2025 17:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2025 13:04
Certidão
-
02/09/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:24
Prazo em Curso
-
31/07/2025 03:59
Certidão de Publicação - DJE
-
31/07/2025 00:57
Certidão de Publicação - DJE
-
31/07/2025 00:01
Publicação
-
31/07/2025 00:01
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805251-79.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Recorrido: Banco Bradesco S.a.
Recorrido: Banco Pan S.a.
Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Recorrido: Banco Bmg S/A Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/07/2025 14:50
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/07/2025 14:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 14:30
Processo Dependente Iniciado
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805251-79.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: Banco Bradesco S.a.
Apelado: Banco Pan S.a.
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Apelado: Banco Bmg S/A Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE PROVAS MÍNIMAS DO SUPERENDIVIDAMENTO - CONFUNDEM COM MÉRITO - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CARACTERIZADO - ART. 54-A, § 1º, CDC, E ARTS. 3º E 4º DO DECRETO Nº 11.150/2022 - MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Na forma do art. 3º, Decreto n. 11.150/2022, No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.
Diferença entre a renda e os descontos de obrigações bancárias mensais que é superior ao mínimo existencial estabelecido em legislação própria. 3.
Ausente a caracterização do superendividamento e consequente falta de interesse processual, há de se extinguir o processo sem resolução do mérito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805251-79.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: Banco Bradesco S.a.
Apelado: Banco Pan S.a.
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Apelado: Banco Bmg S/A Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805251-79.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Valdete Silva Morais Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: Banco Bradesco S.a.
Apelado: Banco Pan S.a.
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Apelado: Banco Bmg S/A Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806201-88.2025.8.12.0001
Adacir Arces
Banco Agibank S/A
Advogado: Celso Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2025 14:16
Processo nº 0806201-88.2025.8.12.0001
Adacir Arces
Banco Agibank S/A
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2025 15:38
Processo nº 0827749-09.2024.8.12.0001
Karielly Valenzuela Silva
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2024 23:05
Processo nº 0829555-79.2024.8.12.0001
Daiane da Costa Fernandes
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2024 11:20
Processo nº 0805251-79.2025.8.12.0001
Valdete Silva Morais
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2025 10:20