TJMS - 0818713-38.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 15:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 14:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/07/2025 14:40
Baixa Definitiva
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01/07/2025 14:40
Transitado em Julgado em "data"
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23/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:42
Recebidos os autos
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18/06/2025 16:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/06/2025 15:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 15:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 18:38
Confirmada
-
03/06/2025 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/06/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 00:01
Publicação
-
02/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/06/2025 15:09
Não-Provimento
-
27/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 23:24
Confirmada
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08/05/2025 13:37
Expedida/certificada
-
08/05/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 06:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 06:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818713-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Valdete Alves de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:26
Inclusão em pauta
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06/05/2025 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 13:42
Expedição de "tipo de documento".
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06/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818713-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Valdete Alves de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818713-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Valdete Alves de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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